DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0740/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARICELIA DAMASCENO 
ROCHA PARENTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 para ter exercício na, CÉLULA DE 
COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS 1 , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0741/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 02567797/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora SILVANA LINHARES DANTAS, Professor, matrícula nº 137775-1-9, 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 18 de março de 2019 até a presente 
data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0748/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta no processo nº 04815135/2019-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor encontra-se afastado 
pela compulsora através do processo Nº 0666477/2008/VIPROC desde de 10 de fevereiro de 2006 e deligência da Procuradoria Geral do Estado, CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do mesmo RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de setembro de 2006 da Portaria de 
nº048/GAB/2006-SEAF, publicado no DOE de 04 de setembro de 2006, que concedeu a ascensão funcional através da PROGRESSÃO HORIZONTAL, do 
cargo K044 Professor Especializado referência 21, para o cargo K044 Professor Especializado referência 22 e a partir de 1º de setembro de 2007 da Portaria 
de nº30/2008-GAB, publicada no DOE de 23 de janeiro de 2008, que elevou por PROGRESSÃO HORIZONTAL os integrantes do Grupo Ocupacional 
Magistério, do cargo K044 Professor Especializado referência 22, para o cargo K044 Professor Especializado referência 23, o nome do servidor JOSE 
WILTON LEITE, matricula nº 22000106641415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0749/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 1718253/1997/VIPROC de Aposentadoria e despacho da Procuradoria Geral do Estado – PGE, CONSIDERANDO ainda necessidade 
de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 28 de agosto de 1997 da Portaria nº 836/97- GAB e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de agosto de 1997, que enquadrou automaticamente os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério-MAG, o nome da servidora 
ZENIR FAUSTA DE SOUSA, matricula nº 05800110 do cargo Professor Pleno II Ref. 17 para o cargo de Professor Especializado Ref. 21. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0750/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 02401701/1998/VIPROC de Aposentadoria e despacho da Procuradoria Geral do Estado – PGE, CONSIDERANDO ainda 
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 11 de novembro de 1996 da Portaria nº 404/96- GAB e 
publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 1996, que promoveu por Promoção os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério-MAG, 
o nome da servidora MARIA ZELIA FERNANDES NOGUEIRA, matricula nº 06285511 do cargo Professor Pleno I Ref. 13 para o cargo de Professor 
Especializado Ref. 21. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0751/2019-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04808783/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0764/2019_GAB - ASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso 
I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 
28 de maio de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0813/2018_GAB, 
publicada no DOE de 28 de maio de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0764/2019_GAB, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
01
ADRIANE DA SILVA GOMES
02
GLORIA MARIA FERREIRA DA ROCHA
03
PAULO SERGIO DA SILVA SOUSA
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PORTARIA N°0765/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
01251400/2018 - VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria n° 0502/2018 -GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de Março de 2018, o(a) servi-
dor(a) VALDIANE DE OLIVEIRA GONCALVES FEITOSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A, 
matrícula(s) n° 30497813, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2019. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº0778/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR SANDRA MARIA OLIVEIRA 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS,símbolo DNS-3, para ter exercício 
na, FORTALEZA - R4 - CCI - UNIDADE BENFICA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019