DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03761, o contribuinte GOMES RIBEIRO RESTAURANTES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CGF 06.727946-5, no prazo de 05 (cinco) dias contados 
a partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO 
- MFE COM DATA ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03882, o contribuinte PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CGF 06.580117-2, no prazo de 05 (cinco) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO 
- MFE COM DATA ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03881, o contribuinte JS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP, CGF 06.710401-0, no prazo de 05 (cinco) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO 
- MFE COM DATA ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.05244
MANDADO DE AÇÃO  Nº2019.04819
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.05244, o contribuinte: GLAICE 
FERREIRA ABREU, CGF Nº06.447.732-0 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),A ENTREGAR COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRONICO OMISSO,REF.DIEF-DECLARACAO DE INF.ECON.FISCAIS PERIODO:DEZ/2015 A DEZ/2016 E EFD-ESCR.FISC.DIGIT 
PERIODO:JAN/2017 A MAR/2019 ATE A DATA DA CIENCIA DO REFERIDO TERMO, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no 
prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03895, o contribuinte TOTAL CLEAN COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CGF 06.688408-0, no prazo de 05 (cinco) dias 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL 
ELETRÔNICO - MFE COM DATA ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03893, o contribuinte JOAQUIM HONÓRIO DE BRITO NETO ME, CGF 06.690956-2, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) 
dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA 
ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.04101, o contribuinte JOSÉ MARTINS DE ANDRADE ME, CGF 06.390583-3, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após 
a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA ATÉ 
A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.04100, o contribuinte JOSE CLEYTON SOUSA DE MOURA ME, CGF 06.541297-4, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) 
dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA 
ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019