DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº160/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista vista o disposto no inciso IV, § 1º,
do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze)
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 27 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°160/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.459.856-2
L V DE OLIVEIRA NETO CONSTRUÇÕES ME MICROEMPRESA
2019.07419-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº161/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º,
art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de maio de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°161/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.279.534-1
ANTONIO DURVAL BARBOSA ALVES ME
201908047-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº162/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.04392
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.04392, o contribuinte: ALEX
SANDRO DE SOUSA LIMA ME, CGF 06.556.657-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontanei-
dade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL
ELETRÔNICO - MFE, DE ACORDO COM A OBRIGATORIEDADE DISPOSTA NO ART.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo
de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista
na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de maio de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu , no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte THAMIRIS PASSOS DA SILVA
ME , CGF nº 06.373.962-3 , fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através
do Termo de Exclusão nº 2019.05571 , por incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO
CGSN 94/2011 ( AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex).
A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 27 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº011/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte EMANOEL B. LIMA PEREIRA
, CGF nº 06.775.266-7 , fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através
do Termo de Exclusão nº 2019.05281 , por incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO
CGSN 94/2011 ( AUSENCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex).
A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU , aos 27 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EXTRATO DE CONTRATO Nº017/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
CRATO. OBJETO: Fornecimento, por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, de água tratada e, ou, coleta de esgoto, na Unidade Fazendária
localizada no Município do Crato. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inexigibilidade de
Licitação Nº 005/2019 de 10/04/2019, conforme Processo n° 01920841/2019, nos termos do Art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93, suas
alterações. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o
art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 1.313,88
(um mil, trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos), pagos em Pelo fornecimento da água tratada e, ou, esgoto coletado, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA os valores constantes da sua Estrutura Tarifária. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Pelo fornecimento da água tratada
e, ou, esgoto coletado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores constantes da sua Estrutura Tarifária. As contas e, ou, faturas de água e, ou,
esgoto serão entregues pela CONTRATADA ao CONTRATANTE no prazo máximo de 05 (cinco) dias anteriores à data do vencimento respectivo, podendo
ser quitadas em qualquer entidade arrecadadora autorizada pela prestadora do serviço. Quando o vencimento das contas e, ou, faturas ocorrer em dias de final
de semana ou de feriados, municipais, estaduais ou nacionais, ficará o mesmo automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil, sem aplicação de qualquer
penalidade; As contas e, ou, faturas de água e esgoto não quitadas até a data do seu vencimento sofrerão acréscimo pela mora, de 0,033% (zero vírgula trinta
e três por cento) por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação de multa de 2% (dois por cento) Além das medidas de cobrança, poderá a CONTRATADA
suspender o fornecimento de água e, ou, coleta de esgoto, mediante a notificação prévia ao CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019.
EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual SIGNATÁRIOS: Sandra
Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Yarley de Brito Gonçalves - DIRETOR.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº112 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019
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