DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.264,00 (Seis Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22493.03.339032.10100.0.00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Ana Rosa Borba Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2019
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº n.º 032/2009, de 09 de junho de 2009 (Município de Itapipoca), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 
02 de janeiro de 2019, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 428.947,08 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais 
e oito centavos), obrigando-se a repassá-lo 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 35.745,59 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco 
reais e cinquenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Ribeiro Barroso e Maria de Fátima Galdino Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº009/2019
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007, na Lei Municipal nº n.º 032/2009, de 09 de junho de 2009 (Município de Itapipoca), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro 
de 2019, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 1.272.141,48 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e um reais, e 
quarenta e oito centavos), obrigando-se repassá-lo da seguinte forma 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 106.011,79 (cento e seis mil, onze 
reais e setenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Ribeiro Barroso e Maria de Fátima Galdino Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180684
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20180684, Processo VIPROC nº 1836670/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO (DIETAS) , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico nº 20180684 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ART MÉDICA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA.
R$ 0,1427
R$ 7.111.197,64
02
R$ 0,0972
R$ 3.221.169,12
VALOR TOTAL
R$ 10.332.366,76
Fortaleza/CE, 31 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0102/2019
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 0102/2019, Processo VIPROC Nº5552587/2018, que tem por objeto “Registro de preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de material médico (lente intraocular), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 0102/2019 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
EL-ROI MEDICAL SOLUTIONS 
INDUSTRIA E COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
R$ 162,96
R$ 109.998,00
VALOR TOTAL
R$ 109.998,00
Fortaleza/CE, 04 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190107
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portadora do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20190107, Processo VIPROC nº 7320624/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LÂMINAS DE BISTURI DESCARTÁVEIS), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190107 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais 
e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR EIRELI-EPP
R$ 0,2000
R$ 11.960,00
02
R$ 0,2000
R$ 24.800,00
03
R$ 0,2000
R$ 28.363,00
04
R$ 0,2000
R$ 9.454,20
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019