DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº051/2019 – CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), considerando o teor da Nota nº 22/2018-GPR/CEGEP/CGP,
publicada no BCG nº 066, de 10/04/2018, informando da decisão proferida no Processo nº 0120403-94.2016.8.06.0001, no qual o militar pleiteava continui-
dade no serviço público, sendo improcedente a ação, cessando os efeitos de liminar por ventura concedidos, RESOLVE: Tornar sem efeito a promoção à
graduação de Subtenente PM do policial militar LUZARDO ROCHA DE OLIVEIRA, M.F.: 096.796-1-8, contida na Portaria nº 162/2017-CPP, publicada
no D.O.E nº 232, de 13 de dezembro de 2017, devendo o militar retornar à graduação anterior, ou seja, 1º Sargento PM; Por consequência, a Coordenadoria
de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM
FORTALEZA-CE, 04 de junho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº958754/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 958754/2015; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ
34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Alterar o subitem 7.1, da Cláusula Sétima do Contrato nº 958754/2015-PMCE, prorro-
gando o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 15 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 15 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem
inalteradas; XII - DATA: 22 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da Polícia
Militar do Ceará, a Sra. Eugênia Maria Landim Barboza, e a Sra. Marília Ruth Oliveira Torres, Representantes da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANINDÉ/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.963.259/0001-87, sediada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n,
Bairro: Imaculada Conceição, Canindé/CE, Cep: 62.700-000, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Maria do Rozário Araújo Pedrosa
Ximenes OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de Canindé/CE, de bens patrimoniais móveis, 03 (três) veículos: 01 (uma) Toyota/Hilux de
placa NQW 5309, chassi 8AJFR22G694537255, 01 (uma) Toyota/Hilux de placa OII 6358, chassi 8AJFY22GXC800144 e 01 (uma) Toyota/Hilux de placa
OHZ 7363, chassi 8AJYZ59G1C3057315, pertencentes à Polícia Militar do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, iniciso
I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA: A partir da publicação
do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA:
05/06/2019 SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e a Prefeita Municipal de Canindé/CE, a Sra. Maria
do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 10 de maio de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.594.500/0001-48, sediada à Rua João Batista Arrais, nº
08, Bairro: Centro, Antonina do Norte/CE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Francisco Evandro Arrais de Almeida OBJETO: Cessão
de uso à Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, de bem patrimonial móvel, 01 (um) veículo: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa OHY 9257,
chassi 8AJYY59G9C6501574, pertencente à Polícia Militar do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, iniciso I, tudo da Lei
nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 05/06/2019
SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Antonina do Norte/CE, o Sr. Francisco
Evandro Arrais de Almeida QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 10 de maio de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº018/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.847.379/0001-19, sediada na Avenida Paulino Félix, nº 362, Bairro:
Centro, Acopiara/CE, Cep: 63.560-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Almeida Neto OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura
Municipal de Acopiara/CE, de bem patrimonial móvel, 01 (um) veículo: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa OHZ 7453/CE, chassi 8AJYZ59G8AC3057988,
pertencente à Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Superintendência de Transporte e Trânsito do Município de Acopiara/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, iniciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº
122/2013 VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos FORO: Comarca de
Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 31/05/2019 SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o
Prefeito Municipal de Acopiara/CE, o Sr. Antônio Almeida Neto QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 03 de Junho de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº019/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.847.379/0001-19, sediada na Avenida Paulino Félix, nº 362, Bairro:
Centro, Acopiara/CE, Cep: 63.560-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Almeida Neto OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura
Municipal de Acopiara/CE, de bem patrimonial móvel, 01 (um) veículo: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa NQS 5321/CE, chassi 8AJYZ59G5A3038263,
pertencente à Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal do Município de Acopiara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116
c/c Artigo 17, §2º, iniciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA:
A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA
DA ASSINATURA: 31/05/2019 SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de
Acopiara/CE, o Sr. Antônio Almeida Neto QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 03 de junho de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº020/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCÁS/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.541.279/0001-60, sediada à Vila José, s/n, Bairro: São Mateus, Jucás/CE,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº112 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019
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