DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOGUEIRA, matrícula: 300.217-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 
07 de março de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº280/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.956, de 13 de fevereiro 
de 2019, RESOLVE: DESIGNAR a servidora IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO - DPC, ocupante do Cargo de Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna, conforme Diário Oficial do Estado nº 006, publicado em 09/01/2019, para responder cumulativamente pelas funções do CARGO DE 
DIRETOR GERAL, símbolo SS-1, da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o período de 11 a 12 de junho de 2019, por ocasião de 
viagem a trabalho do Diretor Geral. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2019; 
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº40/2019 – SPU: 03654685/2019 – C NOÇÕES DE ENTRADAS TATICAS – TURMA III
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA III – 2019
1. Finalidade: Capacitar os membros da segurança pública do Ceará, de modo específico integrantes da Polícia Civil do Ceará – PC/CE, no 
emprego de técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial e no cumprimento demandado de prisão e busca e apreensão, envolvendo a capacidade de 
concentração, ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 2. Desenvolvimento 
do  Curso: 17/06/2019 a 20/06/2019 2.1 Vagas: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: COMPLEXO DE DELEGACIAS 
ESPECIALIZADAS -CODE/PC/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA III – 2019
H/A
1
Introdução a Entradas Táticas
8
2
Retenção de Arma
4
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
10
4
Noções de Arrombamento
8
5
Tiro Policial em Curta Distância
8
6
Entradas Táticas
10
HORAS AULA DAS DISCIPLINAS
48
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou 
convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento 
Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA III – 2019
AVALIAÇÃO
1
Introdução a Entradas Táticas
Presença e participação
2
Retenção de Arma
Presença e participação
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
Presença e participação
4
Noções de Arrombamento
Presença e participação
5
Tiro Policial em Curta Distância
Presença e participação
6
Entradas Táticas
Presença e participação
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6.Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Estande, munição, armamentos, obreias, alvos, etc
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP/CE
Diárias (se necessário)
Órgão responsável pelo discente ou docente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC/AESP. e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia 
com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 06 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 062, SERIE 3, ANO XI, que publicou a Portaria n° 13/2019. Onde se lê: A SECRETÁRIA DO TURISMO EM EXERCÍCIO DA 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, Leia-se: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO DA SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 062, SERIE 3, ANO XI, que publicou a Portaria n° 07/2019. Onde se lê: no período de 11/03/2019 a 03/04/2019, Leia-se: no período 
de 11 a 21 de março de 2019, Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº317/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina – CGD, sediada na cidade de Fortaleza, para a cidade de Ocara, no dia 07/06/2019, 
com o objetivo de dar cumprimento a ordem de serviço nº 93/2019 - DAI , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de 
junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019