DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
07/06/2019
FORTALEZA/ OCARA/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
07/06/2019
FORTALEZA/ OCARA/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA
INSPETOR PC
V
07/06/2019
FORTALEZA/ OCARA/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº318/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o 
deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina – CGD, sediada na cidade de Fortaleza, para a cidade de Itapajé, no dia 26/06/2019, 
com o objetivo de instruir ordem de serviço nº 405/2019 , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº318/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
PEDRO NETO CÂNDIDO
SARGENTO PM
V
26/06/2019
FORTALEZA / ITAPAJÉ/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO ELENILDO 
PESSOA DA ROCHA
SARGENTO PM
V
26/06/2019
FORTALEZA / ITAPAJÉ/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO EUDEMAR CABRAL FILHO
CABO PM
V
26/06/2019
FORTALEZA / ITAPAJÉ/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº319/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/CGD sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de 
Morada Nova, no dia 19/06/2019, com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas no interesse dos Procedimentos Administrativos de SPU nº 18594450-7 
e SPU nº 17748646-5, conforme Ordem de Serviço nº 411/2019-CGD , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de 
junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
19/06/2019
QUIXADÁ / MORADA 
NOVA / QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
LUIS DE SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
19/06/2019
QUIXADÁ / MORADA 
NOVA / QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
70,97
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº746/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 234/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de março de 2019, COMPOR O GRUPO DE TRABALHO ENSINO E PESQUISA, criado pelo Ato da Presidência nº. 234/2019, 
os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada 
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a 
gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a 
partir de 1 de março de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de abril de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº746/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA MEIRELES
MEMBRO EXECUTIVO GT
PEDRO JEFFERSON ALBUQUERQUE DE FARIAS
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº747/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 235/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de março de 2019, COMPOR O GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE, criado pelo Ato da Presidência nº. 235/2019, 
os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº112  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019