DOE 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento - Tomada de Preços nº 2019.05.16.2. O Presidente da C.P.L. de Barro/CE
no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final na modalidade Tomada de Preços, sendo
o seguinte: Empresas Habilitadas - FV Construções EIRELI - ME, PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA - ME, Allamo Edgar Fernandes Rolim -
ME, Construtora Confiança EIRELI e Construtora Aliança LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada - M Minervino
Neto Construções, por descumprimento ao item 3.2.13 do Edital Convocatório (apresentou a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais em
substituição ao Balanço Patrimonial). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, na Cidade
de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Barro/CE, 12 de junho de 2019. Marcelo Pereira de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA. O Município de Itapipoca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
vem TORNAR PÚBLICO e NOTIFICAR à empresa PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº
24.269.824/0001-20, já qualificada nos autos do contrato administrativo nº 17.09.13/TP, da aplicação das seguintes penalidades, conforme parecer jurídico
e decisão administrativa proferida nos autos do processo administrativo nº 004/2019-PAL: a) a declaração da rescisão unilateral do contrato administrativo
nº 17.09.13/TP; b) A SUSPENSÃO do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de
02 (dois) anos; e c) Aplicação de multa, no valor total de R$ 61.692,84 (sessenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).
Assim, fica a empresa notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, a contar da publicação na Imprensa Oficial. Itapipoca-CE, 13 de junho de 2019. José Everardo Barroso - Secretário Municipal de
Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA. O Município de Itapipoca, através da Secretaria Municipal de Educação Básica,
vem TORNAR PÚBLICO e NOTIFICAR à empresa KAIANE RARY HOLANDA MARQUES, inscrita no CNPJ nº 19.777.864/0001-42, já qualificada nos
autos do contrato administrativo nº 18.06.01/PE-05, da aplicação das seguintes penalidades, conforme parecer jurídico e decisão administrativa proferida
nos autos do processo administrativo nº 010/2019-PAL: a) A SUSPENSÃO do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, suas
autarquias e demais órgãos descentralizados, pelo prazo de 03 (três) anos; e b) Aplicação de multa, no valor total de R$ 1.688,78 (um mil, seiscentos e oitenta
e oito reais e setenta e oito centavos); Assim, fica a empresa notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, apresentar RECURSO, conforme
previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da publicação na Imprensa Oficial. Itapipoca/CE, 12 de junho de 2019. Paulo Henrique
Rosa Barroso - Secretário Municipal de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019. A
Pregoeira da Prefeitura do Município de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Junho de 2019, às
09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tombado sob o Nº 012/2019, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino
Café, Nº 136, Centro, Mulungu-CE, Fone: 0.85-3328.1130, no horário de 07h30min às 11h30min e também no site: www.mulungu.ce.gov.br e www.tcm.
ce.gov.br/licitacoes. Sulamita da Silva de Abreu – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS
ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – O Pregoeiro oficial do Município de São João do Jaguaribe comunica aos interessados que no
próximo dia 19 de junho de 2019, às 11:00 horas, estará realizando a abertura dos envelopes DOCUMENTOS e julgamento da habilitação da empresa
classificada em primeiro lugar no Pregão Presencial nº 25.04.01/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO
DE SOLUÇÃO MULTIPLATAFORMA PARA LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE
E EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. São João do Jaguaribe-CE., 13 de Junho de 2019. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2705.01/2019
– A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2705.01/2019, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de 1.140 GB de
link dedicado de internet, destinados as diversas Secretarias do Município de Acaraú-CE, conforme especificações em Anexo do Edital, será REVOGADA
nos termos do Art. 49 da Lei de Licitações. Por esta razão, a partir da data desta Publicação abrir-se-á o Prazo para o Contraditório e Ampla Defesa no
período estabelecido pelo Art. 109, inciso I, alínea c, da Lei de Licitações. Mais informações na Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo,
N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h ou no Site do Tribunal
de Contas do Estado: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº
06.012/2019-TP – O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE, torna público para cumprimento do Art. 38,
Inciso V, da Lei N º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o Julgamento da Proposta de Preços Tomada de
Preços Nº 06.012/2019-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para obra de complementação da pavimentação em ruas na Sede do Município de
Maranguape-CE, foi DECLARADA VENCEDORA desta Licitação a Licitante: P(3) BOSS CONSTRUÇÕES EIRELI com o VALOR TOTAL de R$
253.987,20 (Duzentos e Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos). Assim, após a publicação, fica Aberto o Prazo Recursal
para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art. 109 da Lei N° 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas.
Maranguape-CE, 13 de Junho de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 20190610.01-SRP – A Secretaria de Saúde da PMP torna público que realizará no dia 29 de Junho de 2019, às 09h, no Site:
www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 20190610.01-SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando as Aquisições Futuras e
Eventuais de Aquisição de Medicamentos, com base na Listagem de A a Z da Tabela ABC FARMA, para atender Demandas Judiciais e para Doação
a Pacientes do SUS, comprovada a necessidade e Hipossuficiência, mediante processos Administrativos e Cadastro na Secretaria de Saúde e na CAF
Central de Assistência Farmacêutica. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municpios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e na Sede da PMP
no período de 08h às 14h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, 13 de Junho de 2019. José Joacílio
Aires Albino – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo n º 2019.06.12.0001. A Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Eusébio, designada por meio da Portaria nº 1359/2018, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor Secretário de Cultura
e Turismo, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2019.06.12.0001; Fundamento legal: Caput do Artigo 25, da Lei
nº. 8.666/93; Objeto: contratação da Banda Noda de Cajú para apresentação musical, em comemoração ao 32º Aniversário do Município, a realizar-se no dia
23 de junho de 2019, no Pólo de Lazer (SEDE). Favorecido: Jose Carlos Pereira eventos - ME - inscrita no CNPJ sob o nº 07.514.327/0001-20, com sede
na Cidade de Arcoverde, à Rua Júlio Paulino Silva n.º 55, Boa Vista ; totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Orçamento: orçamento da
Prefeitura Municipal de Eusébio, Secretaria de Cultura e Turismo, exercício 2019, nas seguintes classificações: Programa: 01.15.01.392.0202.2140 – Apoio
ao Desenvolvimento Cultural e Artístico; Fonte de Recurso:1001.00000.00; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica; Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação em 12/06/2019; Ratificação da Inexigibilidade: Realizada pelo Gestor do Fundo
da Cultura e Turismo, Senhor Francisco de Abreu Camurça, em 12.06.2019. Ana Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da CPL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº112 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019
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