DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (IEP), localizado na BR 116, Km 54, Zona Rural - Pacajus-CE, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica – Eixo 
Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº128/2019 - APRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso 
II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 
03 de Junho de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela PORTARIA Nº078/2018, 
publicada no DOE de 04 de Junho de 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , em Fortaleza , aos 31 de maio de 2019 .
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019 
Nº
NOME
01
ANA LUÍZA SILVA DE SOUZA
02
ÁTILA ANDRADE DA SILVA
03
ANTÔNIO MATEUS MATOS DA SILVA
04
FRANCISCO RENAN DA FONSECA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº : 03715617 / 2019 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC  OBJETO: FORNECIMENTO DE VALES TRANS-
PORTE ELETRÔNICO URBANO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FORTALEZA POR PARTE 
DOS SERVIDORES DESTA FUNTELC  JUSTIFICATIVA: GARANTIR O DIREITO DE IR E VIR DOS SERVIDORES DA FUNTELC, ATRAVÉS DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2007  VALOR : R$ 96.422,40 ( NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA 
CENTAVOS) )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.500.22123.15.33903900.1.00.00.0.20 – FONTE TESOURO e 30200001.04.122.500.
22123.15.33903900.2.70.00.1.20 – FONTE 70  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 E PROCESSO VIPROC Nº 
03715617/2019  CONTRATADA : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔ-
NIBUS  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :  RATIFICAÇÃO : JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA.
José Gledson Oliveira da Páscoa 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
PROCESSO Nº : 03722419 / 2019 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC  OBJETO: FORNECIMENTO DE VALES TRANS-
PORTE ELETRÔNICO METROPOLITANO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE TRANSPORTE COLETIVO METROPO-
LITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, POR PARTE DOS SERVIDORES DESTA FUNTELC  JUSTIFICATIVA: GARANTIR 
O DIREITO DE IR E VIR DOS SERVIDORES DA FUNTELC, ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2007  VALOR : R$ 10.754,40 ( 
DEZ MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.50
0.22123.15.33903900.1.00.00.0.20 – FONTE TESOURO e 30200001.04.122.500.22123.15.33903900.2.70.00.1.20 – FONTE 70  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 E PROCESSO VIPROC Nº03722419/2019  CONTRATADA : SINDICATO DAS EMPRESAS 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :  RATIFICAÇÃO 
: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA.
José Gledson Oliveira da Páscoa 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CIDNEY 
FERNANDES OLIVEIRA, matrícula 472827-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Maio de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) RUSSOULINO 
BRAZ MOURA, matrícula 300590-18, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVI, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Maio de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO VILAMAR ALVES DE SALES, matrícula 300019-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Maio de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
28 de maio de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019