DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
 EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº07/2015
CONTRATANTE: FUNCAP; CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA 
S/A.; OBJETO: rescisão unilateral do contrato nº 07/2015, a partir do dia 
02/05/19; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I 
da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Tarcísio Haroldo Cavalcante 
Pequeno, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1425/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições 
RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 1000/2019, datada de 12/04/2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 16/05/2019, que concedeu auxílio 
alimentação aos servidores desta Fundação durante o mês de Junho de 2019, 
as SERVIDORAS, Glacilene Pires de Sousa Damasio, matrícula 3007552-8, 
Angelica Coelho Fontes Mourão, matrícula 3007878-0, e Minerva Jaqueline 
Soares de Castro, matrícula 0092331-1 e Maria Socorro Araújo Leite, matrí-
cula 0074931-1 em virtude de licença gestante e licença saúde, respectiva-
mente, logo não fazem jus ao recebimento do referido auxílio alimentação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1426/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribui-
ções RESOLVE Excluir da Portaria nº 1000/2019, datada de 12/04/2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 16/05/2019, que concedeu auxílio 
alimentação aos servidores desta Fundação relativo ao mês de Junho de 2019, 
o servidor RAIMUNDO LAURINDO DE LIMA, matrícula 0053971, 
em virtude de falecimento ocorrido em 24/03/2019, portanto não faz jus ao 
recebimento do referido auxílio alimentação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1427/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições 
RESOLVE INCLUIR as SERVIDORAS Antônia Fernandes da Silva 
Moura, Agente de Administração, matrícula 0003051-1 e Welcya Barros 
Macedo Veras, Assistente da Gestão Educação Superior, matrícula 3007591-9, 
na Portaria nº 1000/2019, datada de 12/04/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 16/05/2019, que concede auxílio alimentação aos servidores 
desta Fundação durante o mês de junho/2019, considerando que houve o 
cancelamento de férias, logo fazem jus ao referido auxílio alimentação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1428/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições 
RESOLVE INCLUIR as SERVIDORAS Paula Karine Câmara Costa, 
Assistente da Gestão Educação Superior, matrícula 3007585-4, Glauce 
Maria Piancó, Agente de Administração, matrícula 0106581-5 e Marjory 
Gabriela Fernandes Lobo, Assistente da Gestão Educação Superior, matrícula 
3007576-5, na Portaria nº 1302/2019, datada de 17/05/2019, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 28/05/2019, que concedeu auxílio alimentação 
aos servidores desta Fundação durante o mês de julho/2019, considerando que 
houve o cancelamento de férias, logo fazem jus ao referido auxílio alimentação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
 José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1431/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribui-
ções RESOLVE Excluir da Portaria nº 1302/2019, datada de 17/05/2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28/05/2019, que concedeu auxílio 
alimentação aos SERVIDORES desta Fundação relativo ao mês de Julho de 
2019, a servidora Darlene Maria Martins Sarmento, Agente de Administração, 
matrícula 0080121-6, em virtude de licença especial, logo não faz jus ao 
recebimento do referido auxílio alimentação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº048/2019
CONTRATO Nº73/2018
Por determinação do senhor Secretário Executivo, Francisco Quintino 
Vieira Neto - Casa Civil, autorizamos a empresa PODIUM COMÉRCIO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 
PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNECE - MANUTENÇÕES NA ESCOLA PROF. 
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO EM MOMBAÇA - CE, conforme 
projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 90 (noventa) dias 
corridos. Valor Global da obra: R$ 373.042,73 (trezentos e setenta e três mil 
e quarenta e dois reais e setenta e três centavos). Fortaleza-CE, 07 de maio 
de 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
3º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
PROJETO CIRCULA CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interes-
sados, o 3º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
PROJETO CIRCULA CEARÁ. O Referido projeto objetiva promover uma 
programação cultural em municípios do Ceará, ocupando teatros e outros 
equipamentos culturais durante o ano de 2019.  CONSIDERANDO o poder 
de autotutela da Administração Pública,  CONSIDERANDO a necessidade 
de oportunizar uma maior participação dos interessados;  CONSIDERANDO 
a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e da eficiência.  RESOLVE tornar público através 
do 3º Termo Aditivo ao “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
PROJETO CIRCULA CEARÁ”, nos seguintes termos:  1. Prorrogar o 
prazo de inscrição constante no item 7.1 do edital, através do 3º aditivo para 
 
14 de junho de 2019;  2. Permanecem inalteradas as demais disposições do 
Edital. Fortaleza – CE, 07 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA.;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, inscrito no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: 
Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital;  IV - CONTRA-
TADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40;  V - ENDEREÇO: Com sede 
na Rua Marcos Macedo, nº 1333, sala 1802, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-190; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo 
no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, bem como nas disposições do Contrato original N° 033/2017, constantes 
no processo nº 3884580/2017;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato nº 033/2017;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; 
 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 570 (quinhentos e 
setenta) dias, que possui prazo de vigência do dia 01 de fevereiro de 2019 
a 24 de agosto de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
 
XII - DATA: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e Alexandre José de 
Lucena Rodrigues - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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NOTIFICAÇÃO Nº116/2019
Pelo presente e para os efeitos do disposto no art.39, caput, do Decreto 
nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, combinado com o art.5º, incisos 
LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, fica NOTIFICADO o Sr. 
FRANCISCO EUDES FREITAS, responsável pelo Termo de Cooperação 
Financeira nº 033/2010, cujo projeto denomina-se “ Poço da Draga – Memórias 
de Luta e Resistência”, objeto da Tomada de Contas instaurada por meio 
da Portaria nº 141/2011, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 
publicação desta, regularizar sua situação junto à SECULT. No caso do não 
atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, 
independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019