DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
prazo do presente CONTRATO DE LOCAÇÃO é de 12 (doze) meses, com vigência a iniciar na data de sua assinatura, sendo que ao final deste CONTRATO,
a LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel locado no mesmo estado de conservação em que recebeu, inteiramente livre e desocupado. DATA DA ASSI-
NATURA: 25 de março de 2019. ASSINANTES: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI (LOCATÁRIA); Abrahão Sampaio de Lacerda
Júnior - Proprietário do imóvel (LOCADOR).
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, NIRC Nº23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO
DIA 27/03/2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA LOCAL E HORA: 27 de março de 2019, às 11h, na sede social da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, situada na Av.
Dom Luís, nº 807, 7º Andar, CEP 60.160-230, Meireles, em Fortaleza-CE. PRESENÇAS: Francisco de Queiroz Maia Júnior – Presidente, José Nelson
Martins de Sousa – Vice-Presidente, Eduardo Henrique Cunha Neves, Denise Sá Vieira Carrá, Victor Diego Soares de Almeida, José Fernando Castelo
Branco Ponte, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo Filho, Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho e José Élcio Batista
– membros. MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretária ad hoc: Maria Estela Bezerra Sampaio. ORDEM DO DIA: 1) Destituição e
designação de Diretores da ADECE; 2) Eleição do Diretor de Desenvolvimento Setorial e sua designação para responder interinamente e cumulativamente
pelas funções do cargo do Diretor do Agronegócios; 3) Destituição da Diretora de Atração de Investimentos e designação do Diretor de Infraestrutura para
responder pela referida Diretoria; PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração, com fundamento no art. 142, Inciso II da Lei 6.404/76 (Lei
das S.A.) e Inciso II do art. 20, do Estatuto Social da ADECE, colocou em discussão os assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Destituição da Diretora de
Desenvolvimento Setorial; 2) Eleição do Diretor de Desenvolvimento Setorial e sua designação para responder cumulativamente pelas funções do cargo do
Diretor do Agronegócios; 3) Destituição da Diretora de Atração de Investimentos e designação do Diretor de Infraestrutura para responder cumulativamente
e interinamente pelas funções do cargo de Diretor de Atração de Investimentos. DELIBERAÇÕES: As proposições foram aprovadas pela totalidade dos
membros presentes, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 1) Destituição da Sra. Sylvana Pinheiro Holan-da, brasileira, divorciada, Graduada em
Letras, RG nº 1233327-SSP-CE, CPF nº 169.356.163-87, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Padre Matos Serra, nº 71, Bairro de Fátima, CEP:
60040-290, do Cargo de Diretor de Desenvolvimento Setorial da ADECE. 2) Destituição da Sra. Beatriz Dias Bezerra, brasileira, casada, Publicitária, RG
91002323935–SSP-CE, CPF n° 456.341.733-53, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Antonele Bezerra, nº 280, Ap-to.102, Bairro Meireles, CEP
60160-070, do Cargo de Diretor de Atração de Investimentos e designação do Diretor de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio Barroso Prado, brasileiro, casado,
Advogado, RG nº 96002355854, CPF nº 284.602.783-87, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1112, Apto. 801,
Bairro Aldeota, CEP nº 60150-150 para responder cumulativamente e interinamente pelo cargo de Diretor de Atração de Investi-mentos; 3) Eleição do Sr.
Ricardo Pereira Sales, brasileiro, divorciado, Economista, CPF nº 221.091.293-87, RG nº 2003002003037, residente e domiciliado, nesta Capital, na Rua
Osvaldo Cruz, 1210, Apto. 22, Bloco C, Meireles, CEP nº 60125-150, para o cargo de Diretor de Desen-volvimento Setorial, o qual completará o mandato
da Diretoria Executiva que se estenderá até 11/09/2019. 4) O Sr. Ricardo Pereira Sales, brasileiro, divorciado, Economista, CPF nº 221.091.293-87, RG
nº 2003002003037, residente e domiciliado, nesta Capital, na Rua Osvaldo Cruz, 1210, Apto. 22, Bloco C, Meireles, CEP nº 60125-150, após ter tomado
posse no cargo de Diretor de Desenvolvimento Setorial, foi designado para responder cumulativamente e interina-mente pelas funções do cargo de Diretor
de Agronegócios da ADECE, até ulterior deliberação. Em seguida, o Senhor Presidente, em nome dos demais membros do Conselho de Administra-ção
agradeceu a valiosa colaboração prestada pela Sra. Sylvana Pinheiro Holanda e da Sra. Beatriz Dias Bezerra, durante o período em que integraram a Diretoria
Executiva da ADECE. Na ocasião, parabenizou o Sr. Ricardo Pereira Sales pela investidura em seu cargo, fazendo votos de uma profícua administração, o
que foi aprovado por todos os Conselheiros. A seguir, foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada mais havia a registrar, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual será utilizada para compor o livro de ata respectivo. Fortaleza, 27 de março
de 2019. AS-SINATURAS: P/Estado do Ceará: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Desenvol-vimento Econômico e Trabalho e Presidente
da Mesa; Maria Estela Bezerra Sampaio – Secre-tária ad hoc, José Nelson Martins de Sousa – Vice-Presidente, Maria Izolda Cela de Arruda Co-elho, José
Élcio Batista, Eduardo Henrique Cunha Neves, Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Joaquim Cartaxo Filho, José Fernando Castelo Branco Ponte, Victor
Diego Soares de Almeida, Lucio Ferreira Gomes e Denise Sá Vieira Carrá - Conselheiros. Declaro que a presente ata é autentica e compõe o livro próprio.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC
Junta Comercial do Estado do Ceará – Certifico registro sob o nº 5278268 em 06/06/2019 da Empresa AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A – ADECE, Nire 23300027353 e Protocolo 191035572-24/05/2019. Autenticação: 3F8AC1C817BB981CDF5552FFED88ECA7B9E788E –
Lenira Cardoso de Alencar Seraine–Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe o n° de protocolo 19/103.557-2
e o código de segurança KYUR. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 07/06/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 78003703/2018-VIPROC, e
com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, forma-
lizada através do Ato, datado de 18/08/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/08/15, da servidora REBECA PINHEIRO OLIVEIRA, Professor
matrícula nº 479018-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor Assistente,
símbolo FC-4, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, junto a Seção Judiciária do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0796/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 06878995/2016 e 008212633/2016- VIPROC, da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGE, RESOLVE
APLICAR ao(a) servidor(a) MARIA ELENICE COSTA LIMA LACERDA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 4784701X, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a PENA DE SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, convertida em multa, no termos do Parágrafo
Único do artigo 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº246/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo nº 02552870/2019, RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “a” e combinado com o art. 1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851
de 12 de abril de 2000, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOS, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4º Classe, Referência C, matrícula nº 497678-1-1, lotado na Secretaria da Fazenda, para
feitura de tese de conclusão do Curso de Doutorado em Ciência da Computação promovido pela Universidade Federal do Ceará no período de 06 de maio a
04 de Junho de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº113 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
Fechar