DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2019
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS, em Aracati, 29 de maio de 2019.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°15/2019, DE 29 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.203110-4
J F M MAIA JUNIOR MICROEMPRESA
002
06.356759-8
REQUINTE INDUSTRIA TÊXTIL LTDA
003
06.396985-8
GILSON FERNANDES CARNEIRO ME
004
06.410246-7
F J DA SILVA ME
005
06.412007-4
O. MACIEL DOS REIS ME
006
06.420585-1
B A DOMINGUEZ ME
007
06.445127-5
F G A RODRIGUES ME
008
06.451881-7
JOAO DA S. ARAUJO
009
06.480189-6
J B SILVA DO NASCIMENTO ME
010
06.491509-3
S H SILVA SOUZA OTICA ME
011
06.514195-4
PURA VIDA RESTAURANTE BAR E HOSPEDAGEM LTDA ME
012
06.516191-2
J A SANTOS DE OLIVEIRA BEBIDAS E EVENTOS ME
013
06.605738-8
ALAN JHONES LIMA SILVA - ME
014
06.652743-0
BRUNA FERNANDES SILVA 06171851310
015
06.658685-2
ERMILSON BERNARDO DO NASCIMENTO
016
06.676890-0
CONSTRUTORA MD EIRELI - EPP
017
06.679358-0
JOSE CASSIANO SOUSA OLIVEIRA ME
018
06.684261-1
JOSENILDO MARCELINO DA SILVA - ME
019
06.702314-2
LUCIENE DA SILVA SANTOS - ME
020
06.938820-2
F M DA COSTA - ME
021
06.955764-0
M DE FATIMA C DE OLIVEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº104, de 04 de junho de 2019, que publicou o Decreto nº 33.091, 31 de maio de 2019.  Onde se lê:  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na 
data da sua publicação. Leia-se:  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.  Fortaleza, 
13 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº089/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE INCLUIR, a partir de 03 
de junho de 2019, na Portaria nº 204/2018, publicada no DOE de 06 de novembro de 2018, o Engenheiro REMO REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 
(METROFOR), como Fiscal do contrato nº 009/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e o CONSÓRCIO FTS (LINHA LESTE), composto pelas 
Empresas Construtora Ferreira Guedes S/A e Sacyr Construcción S/A do Brasil, que tem por objeto a implantação das obras civis e sistemas de alimentação 
de energia elétrica catenária, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem e ventilação e equipamentos de oficina da Linha Leste do Metrô de Forta-
leza- fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº090/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o 
disposto no Decreto Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNAR, ISAÚ CHAVES NETO, matrícula nº 3002401-X, LÍCIA 
MARIA CASTRO ROCHA, matrícula nº 0884432-1, FRANCISCO CARLOS NOBRE JUNIOR, matrícula nº 3003501-1, BRUNO FACUNDO 
BRAGA, matrícula nº 3003141-5, JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA, matrícula nº 3002721-3, e JÚLIO GONÇALVES MOREIRA 
FONTENELE, matrícula nº 3003511-9, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada ao levantamento dos bens móveis da Secre-
taria da Infraestrutura - SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº091/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o 
disposto no Decreto Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNAR, ISAÚ CHAVES NETO, matrícula nº 3002401-X, LÍCIA 
MARIA CASTRO ROCHA, matrícula nº 0884432-1, FRANCISCO CARLOS NOBRE JUNIOR, matrícula nº 3003501-1, BRUNO FACUNDO 
BRAGA, matrícula nº 3003141-5, JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA, matrícula nº 3002721-3, e JÚLIO GONÇALVES MOREIRA 
FONTENELE, matrícula nº 3003511-9, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada ao levantamento dos bens imóveis da 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº092/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o 
disposto no Decreto Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNAR, ISAÚ CHAVES NETO, matrícula nº 3002401-X, LÍCIA 
MARIA CASTRO ROCHA, matrícula nº 0884432-1, FRANCISCO CARLOS NOBRE JUNIOR, matrícula nº 3003501-1, BRUNO FACUNDO 
BRAGA, matrícula nº 3003141-5, JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA, matrícula nº 3002721-3, e JÚLIO GONÇALVES MOREIRA 
FONTENELE, matrícula nº 3003511-9, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada ao levantamento e inventário do almoxarifado 
da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019