DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº093/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº 32.971, de 18 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de do mesmo dia, e nos termos do § 3º, art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora MÁRCIA MARIA DE ANDRADE NUNES, Assessora Técnica, matrícula nº 3002601-2, para responder 
pelo expediente da Assessoria Jurídica – ASJUR, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 10 de junho 
de 2019, durante as ausências e impedimentos do Coordenador, revogando-se o disposto na Portaria nº 102/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 
27 de junho de 2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/SEINFRA/2013;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba 
- Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: OENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Via Expressa 3850, Sala 3A, Água Branca - Cincão, Contagem - MG; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 04564426/2019, em 
especial: a) Parecer Jurídico n° 227/2019 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, nos arts. 57, §1°, 
inciso II, da Lei n° 8.666/93; no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará e nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 01 DE JUNHO 
DE 2019 com término em 01 DE JUNHO DE 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: ***;  X - DA VIGÊNCIA: 01 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que 
foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;  XII - 
DATA: 01 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura; Ragenufla D.Bicalho de Lana e Frederico Gomide 
Mendes, Representantes Legais da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
– DAE;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211;  IV - CONTRATADA: CONS-
TRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: João Epifânio, nº 650, Centro, Morada Nova, Ceará, CEP: 
62.940-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 03408277/2019, parte integrante 
deste Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 010/2018/DAE, 
que tem por escopo a obra de construção de uma Quadra Coberta (25,80X38M) em Jaguaruana/Ce, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 03 de maio de 
2019 e o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04 de julho de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 949.991,96 (novecentos e quarenta 
e nove mil, novecentos e noventa e um reais e noventa seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 
02/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE e Ítalo Marcos Façanha Maia - Sócio da Empresa 
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
– DAE;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901;  IV - CONTRATADA: KG 
CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua 
Cláusula Oitava, tudo de acordo com Processo nº 04427003/2019, parte integrante do presente Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O 
presente ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 026/2018/DAE, que tem por escopo os serviços de Manutenção Preventiva 
e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de 
desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital de Pregão Presencial nº 20170003/DAE e na proposta da CONTRATADA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08 de junho de 
2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);  X - DA VIGÊNCIA: 04/12/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 
21/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do Dae e Maria Canildes Vieira Sales - Procuradora Legal da Empresa 
KG Construções Ltda - EPP.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
– DAE;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901;  IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua “O”, nº 545, Esplanada Castelão, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.867-670;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com Processo nº 
03661223/2019, parte integrante do presente Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 1.1 O aditivo ora epigrafado tem como finalidade, pror-
rogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 030/2018, cujo objeto é os serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas 
prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e 
insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região 
Metropolitana (item 02); 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar 10 de maio de 2019 até 07 de agosto de 2019 e o prazo 
de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 25 de junho de 2019, findando em 23 de outubro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais), pagos em moeda corrente nacional;  X - DA VIGÊNCIA: 23/10/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; 
XII - DATA: 21/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº073/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de fiscalizar manutenção do sistema de rádio de comunicação e de via permanente do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens 
terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019