DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2019-DPR, DE 30 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Júlio Sérgio 
Ferreira Caetano
Auxiliar Operacional
10283
V
03.06.2019 a 
05.06.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
Flávio de Sousa Pinho
Auxiliar Operacional
10184
V
03.06.2019 a 
05.06.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
Francisco Luciano 
Bezerra Alencar
Auxiliar Operacional
10137
V
03.06.2019 a 
05.06.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2013
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de 08 (oito) VLT’s-Veículo Leve sobre Trilhos e seus respectivos projetos, movidos à tração diesel 
– hidráulica, para utilização em sistema ferroviário de transporte de passageiros; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n. 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: BOM SINAL 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José Bernardino, Buriti - Barbalha/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, II, 
da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato, por mais 07 (sete) meses, contados de 01 de 
junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de 
dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 07/METROFOR/2013, que não conflitarem com 
as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 17 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz pela METROFOR e Heloisa Massa 
Marins Florenzano pela empresa BOM SINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento e serviços de projeto, instalação e montagem, dos equipamentos relativos ao Sistema 
de Telecomunicações a ser implantado na Linha Sul da Região Metropolitana de Fortaleza, através da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
- METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COMUNICAÇÃO METROFOR; V - ENDEREÇO: Rua 
Veneza, nº. 57 – Box 1, Jardim Paulista - São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 30 de abril de 2019 a 29 de abril 
de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de abril de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII 
- DATA: 30 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de Abreu Menescal pelo METROFOR e Paulo Assis Benites 
pelo CONSÓRCIO COMUNICAÇÃO METROFOR.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de execução de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos 
das bases de abastecimentos dos Veículos Leves sobre Trilhos - VLT´s dos Metrôs de Fortaleza, Sobral e Cariri; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; 
IV - CONTRATADA: MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. – ME; V - ENDEREÇO: Av. Bulevar I, nº 262, Jangurussu 
- Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contatos de 03 de setembro de 2019 a 02 de setembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A 
presente prorrogação terá repercussão financeira na ordem de R$80.528,57 (oitenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Até 02 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem 
com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 22 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Francisco Rigoberto Ribeiro pela empresa MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. – ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de empresa prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada, desarmada e vigilância armada motorizada, equipados com 
rádio de comunicação individual e demais acessórios necessários para exercer suas atividades, dos Metrôs de Fortaleza e Cariri; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - 
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 650, Parque Manibura - Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,§ 1º, inciso I, b da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acrés-
cimo de R$133.770,00 (cento e trinta e três mil e setecentos e setenta reais), o qual reflete o percentual de 0,76% (zero vírgula setenta e seis por cento), 
ao valor global do contrato, passando de R$17.574.653,40 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta 
centavos) para R$17.708.423,40 (dezessete milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$17.708.423,40 (dezessete milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Aplica-se os efeitos 
a partir do dia 1º de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com 
as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de 
Almeida pelo METROFOR e Thales Fonteles Varela pela empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº07/2019 - SEMA/SÃO LÁZARO
PROCESSO Nº03276559/2019
PARTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e a ONG ABRIGO SÃO LÁZARO. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a consolidação 
e o desenvolvimento de esforços entre as partes no sentido de estabelecer um sistema de cooperação, através da promoção de ações integradas, com o 
intuito de atendimento às demandas de acolhimento, tratamento, triagem e destinação para adoção dos animais domésticos (cães e gatos) vítimas de maus 
tratos, preferencialmente nas unidades de conservação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 § 1º Lei 8666/93. VALOR: Não haverá transferência de 
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, 
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes 
nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Termo, serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes 
quaisquer remunerações pelos mesmos. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual 
de Meio Ambiente – SEMA e Bárbara Dantas Ferreira Presidente da Organização Não Governamental Abrigo São Lázaro. DATA DA ASSINATURA: 03 
de Junho de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019