DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº105/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a
criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria
e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara Técnica
Temática Temporária para análise do processo nº 8011767/2015 do VIPROC; Art.2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta
pelos SERVIDORES Leonardo Almeida Borralho, cedido para SEMA, matrícula nº 000572-1-5, Aline Parente Oliveira (SEMA), matrícula nº 300117-1-6,
Adilson do Nascimento Adriano Júnior, matrícula nº 300122-1-6, Fernando Érico Yves da Silva, matrícula nº 300127-1-2, Marilângela da Silva Sobrinho,
matrícula nº 000546-1-5 e Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrícula nº 000573-1-2. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº107/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE INCLUIR o servidor FLÁVIO FARIAS LIMA, matrícula nº 000135-1-X na Portaria nº60/2019, datada de 03 de abril de 2019 e publicada
no Diário Oficial do Estado de 15 de abril de 2019 para compor a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental -RIMA, processo nº 4686226/2017 do VIPROC, do empreendimento de Usina Termoelétrica, situado no Município de Caucaia - Ce.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº108/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº046/2017, datada de 15 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2017
que designou os SERVIDORES Carolina Braga Dias, matrícula nº 000648-1-5, Renata de Azevedo Paiva, matrícula nº 000536-1-9 e Maria Zuleide Lopes
Leandro, matrícula nº 000027-1-2 para comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de Titulação - GTIT dos servidores desta
Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº109/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Auricélio Gois Lima, matrícula nº 000563-1-6, Renata de Azevedo Paiva, matrícula nº 000536-1-9 e Maria
Zuleide Lopes Leandro, matrícula nº 000027-1-2, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de acompanhamento e avaliação da Gratificação
de Titulação - GTIT dos servidores desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº111/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALEXANDRE ROCHA PINTO, que exerce a função Químico Industrial, matrícula nº 000071-1-0,
desta Autarquia, a viajar à cidade de RECIFE -PE, nos dias 10 e 11 de junho do corrente ano, a fim de realizar uma visita técnica às Instalações de Produção
de Combustíveis Derivados de Resíduos Urbanos - CDR, concedendo-lhe 02 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 416,23 (quatro-
centos e dezesseis reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea c , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, sendo que passagens aéreas e hospedagem
serão custeadas pela Associação de Cimento Portland. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 10284667/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose
Pereira Lima, CPF nº 04860950372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de
Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, nível ATA - I, nível/referência Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 7, matrícula nº 030414-1-7, com óbito em
27/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 354,37 (trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/11/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO LIMA
CÔNJUGE
18804667320
354,37
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 2950478/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Maria Cleide Pereira Memoria, CPF nº 25856340353, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Consultor Técnico Jurídico, ANS-17, Quadro II, atualmente Analista Legislativo, nível/referência NSP-04, matrícula nº 004338, com óbito
em 25/01/2015, pensão mensal no valor de R$ 12.329,95 ( doze mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos ), correspondente a 80% do
benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 15/05/2015 , conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FRANCISCO EDILSON COSTA LIMA
COMPANHEIRO
02451808349
12.329,95
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2016.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº113 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
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