DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 10303076/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, inciso I, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar da
reserva remunerada FRANCISCO FERREIRA SILVA FILHO, CPF: 058.176.253-34, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente BM, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 016.184-1-5, com óbito em
13/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.250,08 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oito centavos) mensais, correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/11/2018: NOME: Maria Nazareth Magalhães Silva
PARENTESCO: Cônjuge CPF: 107.922.603-68 VALOR: R$ 4.250,08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 1759306/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, inciso I e II, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar
da reserva remunerada RANULFO LEITE GUIMARÃES NETO, CPF: 230.203.773-15, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente BM, percebendo o soldo da graduação atual, matrícula nº 029.333-1-4, com óbito em
10/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.767,75 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) mensais, correspondente a 80%
(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/10/2018: NOME: Maria da Conceição de
Lima Guimarães PARENTESCO: Cônjuge CPF: 699.697.013-04 VALOR: R$ 1.883,87 NOME: Jennefer Karen de Lima Guimarães PARENTESCO: Filha
CPF: 084.188.583-46 VALOR: R$ 941,93 NOME: Tainá da Silva Leite PARENTESCO: Filha CPF: 083.540.313-06 VALOR: R$ 941,93 SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE REDENÇÃO. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº
32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2022, convalidando os atos de cessão não formalizados
anteriormente desde 01 de janeiro de 2017 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista -
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo),
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e David Santa Cruz Benevides – Prefeito do Município
de Redenção. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE CATUNDA. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de
Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da
Fazenda do Estado do Ceará e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima – Prefeita do Município de Catunda. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO , em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE CANINDÉ. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de
Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da
Fazenda do Estado do Ceará e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Prefeita do Município de Canindé. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 de maio de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária
da Fazenda do Estado do Ceará e Pedro Henrique Correia Lopes – Prefeito do Município de Santana do Cariri. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO , em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°042/2018 IG N°1010168
PROCESSO N°4252334/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com
sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ
nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170050/STDS/CCC, homologado pela Autoridade
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 4252334/2018. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 042/2018, com acréscimos e supressões de serviços, resultando em repercussão
financeira no valor de R$ - 454,60 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a - 0,05% do valor contratado, referente a
execução da obra de construção do Centro de Esporte em Praça – Praça Mais Infância no Município de Maracanaú/CE. VALOR: O valor do contrato acima
sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 135.359,80 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº113 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
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