DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a 15,85 % do valor contratado; e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 135.814,40 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e catorze reais e quarenta 
centavos), correspondente a 15,90 % do valor contratado; repercussão financeira no valor de R$ - 454,60 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta 
centavos), correspondente a - 0,05 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de maio de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 04 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°044/2018 IG N°1010165
PROCESSO N°9986301/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170051/STDS/CCC, homologado pela 
Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 9986301/2018. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 044/2018, com acréscimos e supressões de serviços, resultando em 
repercussão financeira no valor de R$ - 95,16 (noventa e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente a - 0,01% do valor contratado, referente a execução 
da obra de construção do Centro de Esporte em Praça – Praça Mais Infância no Município de Maranguape/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu 
acréscimo de serviços no valor de R$ 109.360,75 (cento e nove mil, trezentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 13,22% do valor 
contratado; e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 109.455,91 (cento e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), 
correspondente a 13,23% do valor contratado; repercussão financeira no valor de R$ - 95,16 (noventa e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente 
a - 0,01% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de maio de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 04 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº066/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte – CE, Iguatu – CE, Crateús – CE e Sobral – CE, no período de 13 a 18 de maio de 2019, com o 
objetivo de realizar visita técnica nos Centros Socioeducativos, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº066/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
SÍMBOLO
MATRÍCULA
TRAJETO
DATAS
QT
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO(%)
 TOTAL
Ramon Ribeiro do 
Nascimento
Coordenador 
da Rede 
Socioeducativa
DNS-2
3001101-5
Fortaleza-CE/ Juazeiro 
do Norte-CE
13-15/05/2019
3
R$ 77,10
R$ 231,30
20%
R$ 277,56
 Juazeiro do Norte-CE/ 
Iguatu-CE
16/05/2019
1
R$ 77,10
5%
R$ 80,96
Iguatu-CE /Sobral-CE
17-18/05/2019
1,5
R$ 115,65
20%
R$ 138,78
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº078/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionad no Anexo 
Único desta Portaria, durante os meses de maio e junho de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº078/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANNA CAROLINE LIMA SANTOS
Assistente Técnico
3002171-1
15,00
29
435,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
29
435,00
JOAO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
29
435,00
JOAO VITOR MARTINS PEREIRA
Assistente Técnico
3002181-9
15,00
29
435,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº079/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante os meses de abril, maio e junho de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº079/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTÔNIA SIMONE PAIVA PEREIRA ALMEIDA
Assistente Social
3002142-8
15,00
53
795,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº080/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante os meses de abril, maio e junho de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019