DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 10 a 20 de junho de 2019, por motivo de 
férias do titular. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/791 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do 
Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 2.432,30 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e 
trinta centavos) contra GERALDO OLIVEIRA SILVESTRE NETO - ME, 
CNPJ Nº14.593.218/0001-01, estabelecida na Rua Mário Mendes, nº 276, 
Parque Potira, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do 
processo nº 03251483/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/792 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do 
Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 2.322,39 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta 
e nove centavos) contra PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ 
Nº21.262.327/0001-01, estabelecida na Rua dos Minérios, nº 403, Sala 02 
A, 02 B, Jardim Monterrey, Almirante Tamandaré/PR, em decorrência da 
apuração feita através do processo nº 02043534/2019, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/793 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do 
Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 34.585,19 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta 
e cinco reais e dezenove centavos) contra COMERCIAL VALFARMA 
EIRELI, CNPJ Nº02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, 
Bairro Messejana, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do 
processo nº 03361548/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/794 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição 
do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a 
sanção de multa no valor R$ 210,80 (duzentos e dez reais e oitenta centavos) 
contra MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 
Nº05.696.303/0001-04, estabelecida na Rua Eduardo Garcia, nº 85, Bairro 
Aldeota, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo 
nº 00896203/2019; 01554357/2019, em que ficou constatado que a empresa 
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/795 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado 
do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no 
valor R$ 810,11 (oitocentos e dez reais e onze centavos) contra ORTOMED 
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA 
- ME, CNPJ Nº14.015.581/0001-40, estabelecida na Rua Doutor Perilo 
Teixeira, nº 3267, Loja 01, Parque Genibaú, Fortaleza/CE, em decorrência da 
apuração feita através do processo nº 00893280/2019, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/796 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição 
do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a 
sanção de multa no valor R$ 5.411,59 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e 
cinquenta e nove centavos) contra ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME, CNPJ Nº14.015.581/0001-
40, estabelecida na Rua Doutor Perilo Teixeira, nº 3267, Loja 01, Parque 
Genibaú, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do processo 
nº 00892674/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/797 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças 
Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo n° 05061916/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/798 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças 
Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 05098500/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/799 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças 
Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 05075313/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/800 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019