DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2019/761-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos no 04455090/2019 e nº 04636591/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para o conselheiro 
estadual de saúde JOAQUIM JOSÉ GOMES NUNES NETO, 4,5 (quatro e meia), diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), 
correspondente a R$ 255,51 (duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um 
reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.036,24 (mil e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) bem como passagens aéreas no 
trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$ 1.299,49 (mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), para que o mesmo possa 
viajar a João Pessoa - PB, no período de 03 a 07 de junho de 2019, com o objetivo de participar da 9ª Conferencia Estadual de Saúde da Paraíba, de acordo 
com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/782 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 04116172/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/783 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 04116369/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/784.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER DO CEARÁ - IPC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 52, VIII, 
da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de gestora do Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará - IPC:
SERVIDORA
MATRÍCULA
ZENILDA MILEO NORTE
085887-1-6
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/785.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO 
II – CEO JOAQUIM TÁVORA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 52, VIII, 
da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de gestora do Centro Odontológico Tipo II – CEO Joaquim Távora:
SERVIDORA
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
REGINA DE SOUZA XAVIER
Atendente Dental
3468071X
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/786 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 04116466/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/788 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
e com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da 
Empresa REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA - EPP, estabelecida na Rua Bárbara de Alencar, nº 442, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 01.314.126/0001-01, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do processo VIPROC/SESA nº 03563698/2019, no tocante ao Empenho nº 
2096, que trata do fornecimento de algodão ortopédico (20CM x 1MT),tendo em vista que a falta do produto tem causado prejuízos ao serviço de ortopedia 
do HIAS, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/789 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo no 05009175/2019 (Viproc), RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor FRANCISCO DE 
LUCENA CABRAL JÚNIOR, Médico, matrícula no 493.320-1-7, para responder cumulativamente pelo expediente do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019