DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Custo nº 391/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à  conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº371-D / 2019-GS DE 06 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MANOEL LOBO RODRIGUES
1º Sargento PM
108.453-1-9
V
14 à 23/06/2019
Itajubá-MG
9 (nove) 
e meia
141,95
1.348,53
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
1º Sargento PM
108.430-1-4
V
14 à 23/06/2019
Itajubá-MG
9 (nove) 
e meia
141,95
1.348,53
TOTAL
2.697,06
*** *** ***
PORTARIA Nº949/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência do militar SERGIO YURE RIOS GOMES, 
ocupante do posto de Major PM, matricula nº 113.319-1-2, desta Secretaria, que se encontra em objeto de serviço no Município Juazeiro do Norte-CE, de 
acordo com a Portaria n° 320-D/2019-GS, no dia 23/05/2019, tendo em vista que o referido militar continuará a reforçar equipe na realização de patrulha-
mento aéreo, conforme SPU nº 04660352/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 
5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº950/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço as Cidades de Piracuruca, Batalha e Piripiri-PI, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave Fênix 09 (PR-EBS), que se encontra 
em missão de apoio às forças de segurança naquela Cidade, conforme no SPU nº 04613788/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº. 950 / 2019-GS DE 30 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ANTÔNIO MOTA PINTO
2º Sargento PM
134.451-1-7
V
04 à 07/05/2019
Piracuruca, Batalha e Piripiri-PI
3 (três) e meia
141,95
496,83
ANASTACIO ARAUJO MOTA
Soldado PM
588.024-1-7
V
04 à 07/05/2019
Piracuruca, Batalha e Piripiri-PI
3 (três) e meia
141,95
496,83
TOTAL
993,66
*** *** ***
PORTARIA Nº966/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o militar JORGE JEFFERSON CAETANO DA SILVA, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 303.894-1-7, lotado 
na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 855/2017-GS, datada de 19 de julho de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto 
de 2017, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 31 de maio de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1012/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar na fase inicial da Operação ENEM/2019,  para avaliações de risco visando a realização do ENEM/2019, no 
estado do Ceará, conforme determinação do INEP (Meta 3 - Etapa 1) , conforme Processo VIPROC nº 05105492/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado 
no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, 
respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1012/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Heitor Sampaio Batista
300.323-1-4
Inspetor PC
Fortaleza/ Baturité/ Redenção/ 
Aracoiaba/ Pacoti/ Fortaleza
09 a 13/06/2019
4,50
177,00
796,50
JOSEBERTO WESCLEY 
VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
Fortaleza/ Baturité/ Redenção/ 
Aracoiaba/ Pacoti/ Fortaleza
09 a 13/06/2019
4,50
177,00
796,50
Lauro Deodato Lima Júnior
125.202-1-2
Maj. PM
Fortaleza/ Baturité/ Redenção/ 
Aracoiaba/ Pacoti/ Fortaleza
09 a 13/06/2019
4,50
177,00
796,50
Mayson Nascimento Cunha
304.406-1-3
Cabo PM
Fortaleza/ Baturité/ Redenção/ 
Aracoiaba/ Pacoti/ Fortaleza
09 a 13/06/2019
4,50
177,00
796,50
TOTAL 
3.186,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: J. W. SARAIVA 
& CIA LTDA - CNPJ Nº 23.509.441/0002-08. OBJETO: Aquisição de combustível do tipo gasolina de aviação (AVGAS), para suprir as demandas das 
aeronaves da CIOPAER – Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019