DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº485/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de conduzir os presos RONES VIEIRA DO NASCIMENTO e CARLOS FELIPE MARIANO OLIVEIRA para a Cadeia Pública de Sobral;
conforme o processo nº 01934320/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/05/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº485/2019-DIFIN DE 14 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Francisco Eudes Oliveira da Silva
Inspetor
V
27/02/2019
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Regiane dos Santos Silva
Inspetor
V
27/02/2019
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Edvandro Soares dos Santos
Escrivão
V
27/02/2019
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº495/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINDEMBERG CAVALCANTE SANTIAGO, ocupante do cargo de Inspetor de
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Acopiara, matrícula nº 167963-1-X, que viajou para a cidade de Fortaleza/CE, no dia 16/04/2019, a fim de
participar de audiência na Vara Única de Delitos de Organizações Criminosas; conforme processo nº 03525729/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN
em 20/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e
sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL,em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ IRAPUAN GUERRA PESSOA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Solonópole, matrícula nº 012816-1-5, que viajou para a cidade de Fortaleza/CE, no dia 17/04/2019, a fim de
entregar a viatura antiga e receber a viatura nova Renault Duster, placas PMK 3462, bem como entregar ofícios no DPI e na PEFOCE; conforme processo
nº 03595298/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 20/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°;
art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº498/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IVANILDO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Santa Quitéria, matrícula nº 301223-9-9, que viajou à cidade de Fortaleza/CE, no dia 29/03/2019, com a finalidade
de entregar procedimento policial na Polícia Federal e receber a viatura Renault Duster, placas PMK 8092, na Divisão de Transporte; conforme processo nº
02918220/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/05/2019; concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art.
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº500/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional
de Baturité, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de entregar ofício no Fórum de Maranguape e conduzir o preso CLISMAN JACÓ SILVA
para a Cadeia Pública de Caridade; considerando que o processo nº 04035970/2019 chegou nesta DIFIN em 20/05/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº500/2019-DIFIN DE 20 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Cleiton Lima Holanda
Inspetor
V
03/05/2019
Baturité para Maranguape e Caridade
0,5
61,33
30,66
Renato de Lima Pinheiro
Inspetor
V
03/05/2019
Baturité para Maranguape e Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2008
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 015/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MANOEL MESSIAS PEREIRA DE ARAÚJO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 220.356.133-
53; V - ENDEREÇO: Rua Agronomando Rangel, nº 621, Bairro Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso
X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do
Contrato nº 013/2008, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Pacajus, tendo em vista que continua
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região e considerando ainda que está em fase de reforma o novo prédio onde irá funcionar a Delegacia de Pacajús, sendo portanto necessária a prorrogação
do aludido contrato pelo período de 3 meses, prazo esse estipulado para a conclusão da obra; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará
para R$ 3.000,00 (três mil reais) e o valor mensal para R$ 1.000,00 (hum mil reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 03 (três) meses, iniciando-se em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº113 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
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