DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Máximo Soares 
de Moura
321.427.493 - 72
008.933
Repórter Fotográfico 
DNS -3
Pacatuba e 
Maracanaú - CE
05/06/2019
Carro Oficial
Realizar cobertura 
fotográfica da visita técnica 
ás Delegacias de Defesa da 
Mulher, nos municípios de 
Pacatuba e Maracanaú.
R$ 44,33
R$ 44,33
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de junho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº363/2019 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jamieson 
Rodrigues Simões
555.351.003 - 15
029.492
Assessor Técnico 
DNS 3
Crateús - CE
05 a 07/06/2019
Terrestre
Realizar apresentação do 
Relatório do Comitê Cearense 
pela prevenção de Homicídios 
na Adolescência ( CCPHA)
R$ 88,67
R$ 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de junho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº364/2019 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Máximo Soares 
de Moura
321.427.493 - 72
008.933
Repórter fotográfico 
DNS - 3
Maranguape - CE
04/06/2019
CARRO Oficial
Realizar cobertura fotográfica 
da visita técnica ao abrigo 
o Pequeno Nazareno,no 
município de Maranguape.
R$ 44,33
 R$ 44,33
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de junho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°371 2019 -   A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR, matrícula n° 000.360, como gestor do Contrato n° 36/2019 firmado com a empresa ATUARIAL 
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTA-
DUAIS DO ESTADO DO CEARÁ ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E DEZEMBRO DE 2020.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº36 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.916/0001-71, situada na Avenida Santos Dumont, nº 1789, Sala 513, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO SISTEMA DE 
PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO 
DE 2019 E DEZEMBRO DE 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico – Edital de 
Licitação n° 51/2019 e seus anexos, o Processo n. 02459/2019, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, 
bem como os preceitos do direito público, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005 que regulamenta a modalidade 
Pregão na forma Eletrônica, a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decretos 
Estaduais nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, nº 27.624, de 22 de novembro 2004, e subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 07 de junho de 2019 a 06 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 011000020112250021790153390350010000020 – Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Vicente Aderson Paz Sales, 
pela empresa ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 e 03514/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa 
ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL E CONTROLE LTDA - ASTECC, inscrita no CNPJ Nº 10.503.664/0001-27, para prestação de Serviços de 
Consultoria e Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 
de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019