DOE 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 e 03543/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa PERFORMANCE RENT A CAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 
Nº 04.833.168/0001-39, para prestação de Serviços de Locação de Veículos 
com vistas a atender aos Senhores Parlamentares.  ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 e 03653/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa BRAGA LINCOLN ADVOGADOS, inscrita no CNPJ Nº 
17.191.188/0001-03, para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria 
com vistas a atender aos Senhores Parlamentares.  ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 e 03876/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa ARAÚJO E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita 
no CNPJ Nº 28.653.788/0001-54, para prestação de Serviços de Consultoria e 
Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 2019, 12 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07641/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2019, 
Processo Administrativo nº 07641/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em 
favor da EMPRESA AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUI-
PAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.676.091/0001-94, 
estabelecida à Rua Neusa Aurora Diniz, nº 133, Bairro Forquilhinhas, na 
cidade de São José/SC, CEP 88.106-771, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito ao ITEM 02, com o valor de R$ 1.436,00 (mil quatrocentos 
e trinta e seis reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.  ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 
de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07641/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2019, 
Processo Administrativo nº 07641/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTO os ITENS 03 e 
04 da licitação, pois não houve empresa interessada em postar proposta no 
ComprasNet.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 12 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07641/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2019, 
Processo Administrativo nº 07641/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o ITEM 01 
da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para 
os itens.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 12 de junho de 2019.   
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07641/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2019, 
Processo Administrativo nº 07641/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em 
favor da EMPRESA SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.015.239/0001-30, 
estabelecida à Rua Brasilio Machado, nº 261, Bairro Centro, na cidade de 
São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.715-140, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito aos ITENS 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, com 
os valores globais de R$ 261,52 (duzentos e sessenta e um reais e cinquenta 
e dois centavos), R$ 489,66 (quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e 
seis centavos), R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), R$ 301,80 (trezentos 
e um reais e oitenta centavos), R$ 345,30 (trezentos e quarenta e cinco reais 
e trinta centavos), R$ 345,30 (trezentos e quarenta e cinco reais e trinta 
centavos), R$ 374,10 (trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos), R$ 
431,70 (quatrocentos e trinta e um reais e setenta centavos), R$ 1.851,20 
(mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) e R$ 1.500,00 (mil 
e quinhentos reais) respectivamente, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 12 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02536/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 56/2019, 
Processo Administrativo nº 02536/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NA FORMA DE DOCUMENTOS DE 
LEGITIMAÇÃO ELETRÔNICOS (CARTÕES ELETRÔNICOS DE 
ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO MICROPROCESSADOS COM CHIP), 
DOTADOS DE TECNOLOGIA APROPRIADA DESTINADOS AOS 
DEPARTAMENTOS E GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA 
LEGISLATIVA, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o 
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em 
favor da EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o 
nº 47.866.934/0001-74, estabelecida na Avenida Doutora Ruth Cardoso, 
nº 7.815, 04º ao 7º andares, Bairro Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP, 
CEP 05425-905, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 
I, com a taxa de administração de -3,70% (menos três vírgula setenta por 
cento), correspondendo ao valor da taxa de administração o montante de R$ 
599.476,93 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e seis 
reais e noventa e três centavos), com o valor total anual da despesa estimado 
em R$ 15.602.602,42 (quinze milhões, seiscentos e dois mil, seiscentos e 
dois reais e quarenta e dois centavos), para que produza os efeitos legais e 
jurídicos.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº113  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019