DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.897 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
04200121 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21814 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FERMOJU - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
1.050.090,00
 
Ação: 
22576 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FERMOJU - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
885.830,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.935.920,00
 
Total do Órgão: 
1.935.920,00
 
Total da Secretaria: 
1.935.920,00
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE
 
Ação: 
21832 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FAADEP
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
670.00 
1 
700.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
700.000,00
 
Total do Órgão: 
700.000,00
 
Total da Secretaria: 
700.000,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
 
Unid. Orçamentária: 
08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
 
Ação: 
21843 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - DER
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
35.000,00
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
400.000,00
 
Ação: 
21844 Manutenção e Funcionamento Administrativo - DER
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
536.918,70
 
Ação: 
22459 Concessão do PASEP
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.150.259,11
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
500.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.782.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
18712 Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
297.000,00
 
Ação: 
18721 Conservação e Manutenção de Rodovias
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
8.000.000,00
 
INVESTIMENTOS 
144.00 
0 
3.337.943,77
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
485.000,00
 
INVESTIMENTOS 
344.00 
0 
1.100.000,00
 
Ação: 
18788 Construção/Restauração de Rodovias Municipais
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
7.995.058,38
 
Ação: 
18790 Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
24.337.179,96
 
Total do Órgão: 
24.337.179,96
 
Órgão: 
08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
 
Unid. Orçamentária: 
08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32350 Manutenção Predial  de Edificações Públicas da Segurança Pública
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
112.250,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
 
Ação: 
18327 Ampliação, Reforma e Recuperação de Edificações Públicas Administrativas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
32.750,00
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
18.490,00
 
Ação: 
18367 Construção de Infraestrutura  Pública de Convivência
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
124.237,05
 
Ação: 
22630 Gestão da Execução e Fiscalização das Obras de Edificações Públicas
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
99.488,61
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
98.889,31
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 
Ação: 
32333 Construção de Edificações Públicas
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.004.180,00
 
Ação: 
32343 Manutenção Predial
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
316.130,05
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 
Ação: 
32352 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Socieducativas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
275.174,93
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
 
Ação: 
22460 Concessão do PASEP
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
85.200,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.166.789,95
 
Total do Órgão: 
2.166.789,95
 
Total da Secretaria: 
26.503.969,91
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10200008 FDS - POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
 
Ação: 
18066 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
80.182,60
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32325 Reaparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades da Polícia Militar
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
234.817,40
 
Ação: 
32324 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos para Polícia Militar
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
70.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
385.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
10200015 FDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
 
Ação: 
31095 Reaparelhamento e Modernização da Infraestrutura de TI do Colégio da Polícia Militar de Juazeiro do Norte
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
200.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Total do Órgão: 
585.000,00
 
Total da Secretaria: 
585.000,00
 
Secretaria: 
13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA
 
Ação: 
21939 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ARCE
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018