DOMCE 18/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                12 
 
CONCEDER 
adicional 
de 
insalubridade 
e 
periculosidade e dá outras providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, adicional de insalubridade e periculosidade ao 
servidor o Sr. JOEL LIBERALINO DE MENEZES FILHO, 
brasileiro, casado, auxiliar de administração, portador da C. I. RG nº. 
192706490, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
426.197.183-68, de conformidade com o disposto no Art. 8º., inciso II 
da Lei de nº. 1.242 de 01 de dezembro de 2008. 
Art. 2º. Esta Portaria retroage a 02 de maio do decorrente ano. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE JUNHO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:11CC75DE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº.27020519/2019. 
  
CONCEDER 
adicional 
de 
insalubridade 
e 
periculosidade e dá outras providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, adicional de insalubridade e periculosidade ao 
servidor o Sr. JOSÉ DE AMORIM GOMES CARNEIRO, 
brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da C. I. RG nº. 
990990000104, expedida pela SSPDC-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
940.473.593-00, de conformidade com o disposto no Art. 8º., inciso II 
da Lei de nº. 1.242 de 01 de dezembro de 2008. 
Art. 2º. Esta Portaria retroage a 02 de maio do decorrente ano. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE JUNHO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:5A8ABF02 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº.01170619/2019. 
  
EXONERAR do cargo comissionado o servidor 
Francisco Porfírio Viana da Silva dá outras 
providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR, do exercício do Cargo comissionado de 
COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL– CC-5, de 
conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica 
Municipal c/c o Art. 29, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, o 
Sr. FRANCISCO PORFIRIO VIANA DA SILVA, brasileiro, 
solteiro, portador da C.I. RG nº. 20071384558, expedido pela SSPDS-
CE e inscrito no CPF sob o nº. 034.740.563-01. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE JUNHO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:B390F274 
 
PROCURADORIA 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO N° 
2018.08.16.1. OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados 
na locação de 01 (um) veículo, tipo caminhonete/cabine dupla, 
destinado ao atendimento das necessidades das equipes de endemias e 
vigilância sanitária do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: 
Até 05 DE SETEMBRO DE 2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 
65, inciso II, alínea "d" da Lei Federal Nº 8.666/1.993. 
CONTRATANTE(S): Sheyla Martins Alves Francelino - Fundo 
Municipal 
de 
Saúde. 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
SEVERINO FILHO. DATA: 07 de Janeiro de 2019.  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:25C0AE2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 088/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 05/03/2019 a 05/03/2020, ao servidor MAURO 
FERNANDES DE SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE 
PESSOAL, matrícula nº 0201537, lotado na Secretaria Municipal de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças sem remuneração, 
conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 
(numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 
25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a 
qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com 
as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 
2011. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 05/03/2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
13 de junho de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal