DOMCE 18/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2218

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:FA576344

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais nos dias 20 (Corpus Christi) e 21 de junho
de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de
Groaíras;

CONSIDERANDO a passagem do dia de Corpus Christi, no dia 20
de junho de 2019 (quinta-feira);

CONSIDERANDO que no âmbito das repartições públicas
municipais a manutenção de expediente em sua normalidade após a
passagem do dia de Corpus Christi, no dia 21 de junho (sexta-feira)
seria contraproducente;

CONSIDERANDO o Princípio da Economicidade, um dos principais
pilares da Administração Pública, e a possibilidade de reduzir custos,
como material de expediente, energia elétrica, combustíveis, etc.;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se disciplinar o
expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e
comércio no âmbito do Município de Groaíras;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições
públicas do Município de Groaíras, os dias 20 (Corpus Christi) e 21
de junho de 2019, como forma de redução de custos e, em respeito ao
princípio da economicidade.

Art. 2º. Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os
serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em
especial os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e
limpeza pública urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos
17 (dezessete) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:CD7D61D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.06.19-01/05

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município torna
público o Extrato de Contrato oriundo do Pregão Presencial nº
20.05.19-01PP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
REFERENTE A CONSERTO DE MOTORES, BOMBEADORES E
LIMPEZA
DE
POÇOS,
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE/CE. FONTE RECURSOS: Próprio.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 20.05.19-01PP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 05.05-Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos. 15.452.0003-2015 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura e
Serv. Públicos. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv.
terc.
Pessoa
Jurídica.
CONTRATADA:
S
FABIANO
DO
NASCIMENTO-ME - C.N.P.J. nº 10.999.130/0001-33. VALOR
TOTAL R$ 44.170,00 (Quarenta e Quatro Mil Cento e setenta reais).
Data de Assinatura: 13/06/2019. Data de vigência 31/12/2019. Assina
pelo CONTRATANTE: JAIR BOTO CRUZ, Secretário/Ordenador da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município. Assina
pela CONTRATADA: SEBASTIÃO FABIANO DO NASCIMENTO
- CPF 297.355.133-15 - Proprietário.

Guaraciaba do Norte– Ceará 17 de Junho de 2019.

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:069DC12D

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.06.19-02/05

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município torna
público o Extrato de Contrato oriundo do Pregão Presencial nº
20.05.19-01PP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
REFERENTE A CONSERTO DE MOTORES, BOMBEADORES E
LIMPEZA
DE
POÇOS,
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE/CE. FONTE RECURSOS: Próprio.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 20.05.19-01PP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 05.05-Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos. 15.452.0003-2015 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura e
Serv. Públicos. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv.
terc. Pessoa Jurídica. CONTRATADA: W J FREITAS-ME - C.N.P.J.
nº 20.786.264/0001-20. VALOR TOTAL R$ 12.975,00 (Doze Mil
Novecentos setenta e cinco reais). Data de Assinatura: 13/06/2019.
Data de vigência 31/12/2019. Assina pelo CONTRATANTE: JAIR
BOTO CRUZ, Secretário/Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos do Município. Assina pela CONTRATADA:
WALLACE JORGE FREITAS - CPF 042.655.503-12 - Proprietário.

Guaraciaba do Norte– Ceará 17 de Junho de 2019.

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B9A770D5

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder à
verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas
participantes na TOMADA DE PREÇOS Nº 23.05.19-01TP, referente
à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE, DISTRITOS E
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE/CE,
decidiu
e
julgou
HABILITADA:
CONJASF
CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA.; R. CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI ME.; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI ME.; P. A. CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI ME.; A&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME.; WJ
FREITAS ME.; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.; FJ2
CONSTRUÇÕES
EIRELI
ME.;
CONSTRUTORA
SANTA
BEATRIZ LTDA.; CROMMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA EPP.; BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
ME.;
DEC
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA.;
APLA
COMÉRCIO,
SERVIÇOS,