DOMCE 18/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                21 
 
Talita Maria Monte Azevedo – Titular 
Maria Tuania Estevão -- Suplente 
VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR 
a) Ana Viviane Santiago de Vasconcelos – Titular 
b) Maria Juraci Félix da Rocha – Suplente 
IX - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
a) Ana Cláudia de Brito Silva Nascimento – Titular 
b) Francisco Didi Marques - Suplente 
Art. 3º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Publique-se, inclusive no Diário Oficial. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
11 (onze) dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove (2019). 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:7492A053 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
14061901ESPJ-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
001/2019ESPJ-IN – SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E CULTURA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
14061901ESPJ-INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2019ESPJ-IN 
– 
SECRETARIA 
DE 
JUVENTUDE, 
ESPORTE E CULTURA-OBJETO: Contratação de show 
artístico de renome regional para animar o “RASTAPÉ”, evento 
comemorativo, tradicional e alusivo aos festejos de São João do 
Município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria de 
Juventude, 
Esporte 
e 
Cultura.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA DE ESPORTE, 
JUVENTUDE 
E 
CULTURA, 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
DO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
0801.13.392.0007.2.021, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, com 
Recursos Ordinários.VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: DA DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE JULHO 2019. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: NEY WERBSON MOREIRA 
ALVES – SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
CULTURA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio 
Devanildo 
do 
Carmo 
(titular)) 
da 
empresa 
ANTÔNIO 
DEVANILDO DO CARMO – ME.  
  
Mombaça- CE, 14 de junho de 2019. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B57599DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
14061902ESPJ-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
001/2019ESPJ-IN – SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E CULTURA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
14061902ESPJ-INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2019ESPJ-IN 
– 
SECRETARIA 
DE 
JUVENTUDE, 
ESPORTE E CULTURA-OBJETO: Contratação de show 
artístico de renome regional para animar o “RASTAPÉ”, evento 
comemorativo, tradicional e alusivo aos festejos de São João do 
Município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria de 
Juventude, 
Esporte 
e 
Cultura.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA DE ESPORTE, 
JUVENTUDE 
E 
CULTURA, 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
DO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
0801.13.392.0007.2.021, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, com 
Recursos Ordinários.VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: DA DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE JULHO 2019. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: NEY WERBSON MOREIRA 
ALVES – SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
CULTURA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Maria 
Gilberlândia Mendes (SÓCIA) da empresa GM GRAVAÇÕES E 
EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. 
  
Mombaça- CE, 14 de junho de 2019. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:DD0D7F36 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2019ESPJ-IN – SECRETARIA DE 
JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO- O Ordenador de Despesa da Secretaria 
de Juventude, Esporte e Cultura, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente 
processo 
administrativo 
de Inexigibilidade de Licitação Nº 
001/2019ESPJ-IN – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
CULTURA, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica do 
Município, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de 
Licitação para a Contratação de show artístico de renome regional 
para animar o “RASTAPÉ”, evento comemorativo, tradicional e 
alusivo aos festejos de São João do Município de Mombaça, de 
responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura, 
determinando que se proceda à publicação do devido extrato em 
conformidade com a legislação pertinente. 
  
Mombaça – CE, 14 de junho de 2019. 
  
NEY WERBSON MOREIRA ALVES . 
Secretário de Juventude, Esporte e Cultura 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:47BBBA4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
02041918SASS - PESSOA FÍSICA ANTÔNIA CARNAÚBA DE 
FARIAS FILHA 
 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
02041918SASS 
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público 
interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, 
Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 
06.920.166-8, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, neste ato representado por IZAURA GOMES DO 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA – Secretária de Assistência Social, 
brasileira, casada, professora, residente e domiciliada à Rua Presb. 
João G. Pinheiro, 115, Bairro Areias II, CEP: 63.508-450, Iguatu/CE, 
Carteira de Identidade nº 99029176351 SSPDS/CE e CPF nº 
740.975.123-15, no final assinado, doravante denominado de 
CONTRATANTE e de outro lado, a pessoa física ANTÔNIA 
CARNAÚBA DE FARIAS FILHA, brasileira, solteira, Assistente 
Social, inscrita no CPF 172.317.363-00 e RG 1416748 SSP-CE, 
residente e domiciliada à Rua Franco Magalhães, 196, Bairro Centro, 
CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, neste ato por si representado(a), 
operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os 
efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
.1.1.O presente instrumento objetiva a rescisão amigável do contrato 
nº 02041964SASS, firmado em 02 de maio de 2019, oriundo de 
Processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2019SASS-PP – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 
2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima 
Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei