DOMCE 18/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                26 
 
ANEXO III 
EXAMES LABORATORIAIS 
  
- Grupo Sanguíneo/Rh 
- Glicemia jejum 
- Colesterol 
- Triglicérides 
- TGO 
- TGP 
- Creatinina 
- Sumário de urina 
- Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência 
tácita e perda da vaga. 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:3EB4E5B9 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2016 
 
DÉCIMO 
SEGUNDO 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 11 e seus incisos da Lei 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a 
sentença 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
0000526-
02.2018.8.06.0128, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Morada 
Nova, CONVOCA o candidato RONALDO MAIA LIMA, com 
vistas à nomeação para o cargo efetivo de Motorista de Ambulância, 
observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias a 
partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração 
- situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova - 
Ceará, no horário de 08:00h as 13:00h para a entrega dos documentos 
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste 
Edital. 
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munido dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
2.1 Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portador, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
4.1 Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias 
para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for 
designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 14 de junho de 2019. 
  
MARCOS AURÉLIO LOPES 
Secretário da Administração 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
- Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de 
quitação com as obrigações eleitorais; 
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
- Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
- Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e 
cartão de vacinação dos menores de 14 anos; 
- Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
- Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para 
o cargo a ser ocupado; 
- Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante 
de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de 
Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de 
situação de regularidade do profissional;  
- Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria 
exigida para o cargo; 
- Xerox de comprovante de conta bancária; 
- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída 
pela declaração de imposto de renda; 
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo 
não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e 
Federal que gere impedimento legal; 
- Dados para contato: número de telefone e email; 
- Certidão de antecedentes 
  
ANEXO III 
EXAMES LABORATORIAIS 
  
- Grupo Sanguíneo/Rh 
- Glicemia jejum 
- Colesterol 
- Triglicérides 
- TGO 
- TGP 
- Creatinina 
- Sumário de urina 
- Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência 
tácita e perda da vaga. 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:9496088C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Nova Olinda faz publicar o extrato resumido do processo de 
inexigibilidade de licitação a seguir: CONTRATAÇÃO DA BANDA 
KATIA CILENE GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E 
EVENTOS LTDA. Vigência contratual, 31 de julho de 2019. 
Favorecida: 
KATIA 
CILENE 
GRAVACOES, 
EDICOES 
MUSICAIS E EVENTOS LTDA. CNPJ. Nº 24.577.463/0001-89. 
Valor R$ 44.000,00. Fundamento Legal: art. 25, inciso III da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa emitida 
pela Presidente da Comissão de Licitação. 
  

                            

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