DOMCE 18/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                53 
 
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:701D4EA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.102 , DE 17 DE JUNHO DE 2019 
 
Modifica a lei nº 1.092/2019 para inclusão da 
categoria Atendente de Consultório Dentário, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo 
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do 
Município (LOM), Faço saber que a Câmara Municipal de Várzea 
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica incluído no Art.1º da Lei 1092/2019 a categoria de 
Atendente de Consultório Dentário que passar a vigorar com o 
seguinte: 
  
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar 
remuneração aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de 
Técnicas de Enfermagem e Atendente de Consultório Dentário em 
valor igual a R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais)” 
  
Art. 2º.Fica preservados os demais artigos da Lei Municipal nº 
1092/2019. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de abril de 2019. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal deVárzea Alegre -CE, 17 de junho de 
2019. 
  
JOSÉ HELDER MAXIMO DE CARVALHO 
Prefeito de Várzea Alegre/CE  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:2413F3B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 129/2019 DE 07 DE MARÇO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICPAL DE ARACOIABA-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, 
considerando o estabelecido na Lei Nº 704 de 21 de novembro de 2001, notadamente o disposto no artigo 9º, inciso II, RESOLVE NOMEAR, a 
partir desta data os COORDENADORES ESCOLARES, criados através da Lei Nº 1085, de 24/01/2013, constantes da relação do Anexo ÚNICO, 
parte integrante desta portaria. 
  
REGISTRA-SE,  
  
PUBLIQUE-SE 
  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 07 de Março de 2019. 
  
ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO 
Prefeito Municipal de Aracoiaba 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO A PORTARIA Nº /2019 DE 07 DE MARÇO DE 2019. 
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
NOME 
FUNÇÃO 
RG 
CPF 
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2008098006823 
804.639.323-15 
ALESSANDRA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2008125983-7 
893.960.653-15 
ANGELA MARIA COSTA DE OLIVEIRA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
99098151451 
893.973.043-72 
ANTONIA ALDERLANIA FREITAS DE OLIVEIRA 
COORDENADOR ESCOLAR 
20030190095290 
036.868.363-00 
ANTONIA ELIZIANY DE LIMA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2002097056836 
007.713.483-47 
ANTONIA GIRLENE SOARES DE LIMA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2001010182542 
985.109.403-04 
CARMEM SILVA OLIVEIRA ARAUJO 
COORDENADOR ESCOLAR 
2129855-91 
705.027.573-53 
CLEIDE MATIAS DE SOUZA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2004005156320 
779.295.603-25 
DYLEHON SILVA DO NASCIMENTO 
COORDENADOR ESCOLAR 
2003015093510 
027.428.353-00 
FRANCISCA ALBANISA DA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
99098155783 
746.170.523-72 
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
3350208-98 
380.331.783-53 
FRANCISCA PATRICIA SILVA PINHEIRO 
COORDENADOR ESCOLAR 
2001020035534 
003.178.813-02 
GILMARIA MAIA DOS SANTOS 
COORDENADOR ESCOLAR 
2007101018-6 
045.141.043-29 
GLAUCILENE FERREIRA LIMA BRASIL 
COORDENADOR ESCOLAR 
2002099008715 
744.777.223-20 
GLEICIANE PEREIRA DA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2001019038231 
004.263.623-06 
ISLAN QUEIROZ RIBEIRO 
COORDENADOR ESCOLAR 
2001005120968 
006.371.533-32 
LINDIELMA ARAUJO DE OLIVEIRA 
COORDENADOR ESCOLAR 
3385758-99 
887.381.083-72 
MARIA GEANE CORREIA DA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2003015092912 
539.236.933-20 
MARIA LUCIANA FERNANDES DA SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
200766071005 
058.989.173-14 
MARIA LUZIRENE RODRIGUES DIAS 
COORDENADOR ESCOLAR 
2947994-95 
790.600.563-53 
MARTA ELENA DE SOUSA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2368852-92 
566.945.713-72 
MICHELINE PEREIRA DE OLIVEIRA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2007642216-4 
835.028.823-04 
MONICA DO NASCIMENTO SILVA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2087288-91 
791.441.523-53 
SANDRA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA 
COORDENADOR ESCOLAR 
2002014001230 
001.750.733-70 
ZELIA DA SILVA RODRIGUES 
COORDENADOR ESCOLAR 
20010055139154 
448.077.673-72