DOMCE 17/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2217 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA DE JESUS MACIEL VASCONCELOS, Secretária 
da Assistência e Desenvolvimento Social, uma diária, no valor total de 
R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estada na 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 18 de junho de 2019, ocasião em que 
participará da Encontro de Apoio Técnico Sobre o Projeto do Atlas 
de Divisas Municipais do Georreferenciamento do Estado do Ceará 
e Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
14 (quatorze) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:23EEC65A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.02/2019-TP 
 
O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 22.02/2019-
TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de pavimentação em paralelepípedo com 
rejuntamento e drenagem pluvial nas ruas José Paraibano, Lurdes 
Costa, Av. Josefa Nogueira Monteiro no Município de Icó/CE, para 
ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) 
que será realizada no dia 18/06/2019, às 09:00 (nove) horas na sala de 
Reunião localizada na Rua Francisca Alves de Morais S/N, Gerência, 
1° Andar, Icó, Ceará. 
  
Icó/CE, 14 de junho de 2019 
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:2BEA8EDE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N° 22.03/2019-TP 
 
A Prefeitura Municipal de Icó, através da Comissão de Licitação 
comunica aos interessados a Anulação da TOMADA DE PREÇO N° 
22.03/2019-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de Engenharia 
para execução das obras de pavimentação em pedra tosca com 
rejuntamento e drenagem pluvial na Rua Frasquinho de Paula no 
Município de Icó/CE, por deixar de atender a instrução Normativa n° 
04/2015. Maiores informações junto a Comissão de Licitação no 
horário de 07:30h às 11:30h, situada na Rua Francisca Alves de 
Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó-CE. 
Icó/CE, 14 de Junho de 2019 
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:9DCC105E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RECURSO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2019.05.02.02-PMI-SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – AVISO DE RECURSO. A Comissão Permanente de 
Licitação torna público o Recurso Administrativo impetrado pela 
empresa, 
A.S.C. 
SERVIÇOS 
E 
COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS EIRELI (CNPJ: 
27.317.071/0001-79), em face da sua Inabilitação no processo 
licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2019.05.02.02-PMI-SESA. Ficará aberto prazo aos interessados para 
possíveis manifestações. Os autos do processo encontram-se no setor 
de licitação. 
  
Iguatu, 14 de junho de 2019 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:199828BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROCESSO Nº 04.02-001/2019 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019-TP 
  
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e 
Turismo, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, 
designada pela Portaria nº 19.01.02.001 de 02/01/2019, torna público 
o resultado final da Tomada de Preços nº 005/2019-TP, cujo objeto é 
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para 
execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de 
pavimentação em paralelepípedo no Município de Itaiçaba, Estado do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
edital, tendo como vencedor o seguinte: ARN ENGENHARIA 
EIRELI CNPJ 11.477.070/0001-51, valor total de R$ 1.064.328,32 
(um milhão, sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta 
e dois centavos), tendo sido, os itens, homologados e adjudicados no 
dia 14/06/2019, por Francisco Germanio Soares de Lima, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, 
Autoridade Competente. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.02-001/2019 
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019-TP 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.02-001/2019. CONTRATO 
Nº: 20190210. DATA: 14/06/2019. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, CNPJ 
07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada 
no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de 
empreitada por preço global, de obra de pavimentação em 
paralelepípedo no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.