DOMCE 17/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2217 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
CONSIDERANDO, que o dia 22 de junho de 2019 é um dia de 
sábado e que no referido dia da semana não ocorre expediente 
legislativo. 
  
CONSIDERANDO, ainda, que os dias 23 e 24 de junho de 2019 é 
período comemorativo das festividades juninas, resolve antecipar o 
pagamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de 
Mauriti para o dia 21 de junho de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. O pagamento dos subsídios dos Vereadores e servidores 
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mauriti-CE, será 
realizado no dia 21 (vinte e um) de junho de 2019, respeitando para os 
meses subsequentes o que dispõe a portaria n° 04/2019. 
  
Art.2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 11 de junho de 2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA  
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:8C2FDBFD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 21/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS 
INDICADAS 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VI, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o Decreto n° 25/2019 do Chefe do Poder 
Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO que o dia 23 (vinte e três) de junho de 2019, 
trata-se de domingo, dia não útil; 
CONSIDERANDO que as comemorações dos festejos da noite de 
São João, estendem-se pela madrugada do dia seguinte (24 de junho 
de 2019), que se trata de segunda-feira; 
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de se decretar ponto facultativo por ato oficial, em decorrência da 
prolongada comemoração da noite de São João; 
RESOLVE: 
Art. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO, o expediente do 
dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2019 (SEGUNDA-FEIRA), em 
todos os Setores Componentes da Câmara Municipal de Mauriti/CE. 
Art. 2° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as deposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 13 DE JUNHO DE 
2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA  
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:AE692241 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-003/2019 - SEFIN. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE USO DE SISTEMA 
INFORMATIZADO 
ELETRÔNICO 
DE 
LICITAÇÃO, 
PATRIMÔNIO, 
CONTABILIDADE, 
ALMOXARIFADO 
E 
SISTEMA 
INFORMATIZADO 
À 
LEI 
DE 
ACESSO 
A 
INFORMAÇÃO 
(PORTAL 
DA 
TRANSPARÊNCIA), 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ANEXO. TIPO: MENOR 
PREÇO MENSAL POR LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 01 DE JULHO 
DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE 
PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BC24A499 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2019 - 
SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-006/2019 - SESA. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS DE 
CONSUMO DIVERSOS, DESTINDADOS AO ATENDIMENTO 
DO 
SISTEMA 
DE 
SAÚDE, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA 
AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 01 DE JULHO DE 2019, ÀS 
09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE 
PREÇOS E HABILITAÇÃO. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:AE246CA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
RESOLUÇÃO 02/2019 
 
RESOLUÇÃO Nº. 02 De 14 de JUNHO de 2019. 
  
Altera o § 1º (inciso) do Parágrafo segundo do Art. 
14 da Resolução 02/2016 (Regimento Interno da 
Câmara Municipal), e adota outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º. Ao inciso primeiro do Parágrafo segundo, Art. 14 da 
Resolução 02/2016 e dada a seguinte redação: 
§ 1º. A remuneração do Tesoureiro será de R$ 1.500,00 (Hum mil e 
quinhentos reais). 
  
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
tendo seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2019. 
  
JOSÉ VIEIRA DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:A4825907