DOMCE 17/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2217

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

PARÁGRAFO ÚNICO: Os candidatos apresentarão sua inscrição à
direção do Distrito Educacional até o momento da Assembleia Geral,
ficando o Distrito Educacional na missão de deferir ou indeferir a
inscrição
mediante
critérios
estabelecidos
na
Portaria
nº
07.06.002/2019 da Secretaria Municipal da Educação, mandando-se
lavrar a (s) Ata (s) referente (s) ao pleito.
Art. 8º - O processo de escolha dos Conselheiros das categorias,
Representantes
de
Funcionários,
Representantes
de
Pais,
Representantes de Estudantes e de Professores se dará em duas fases,
a saber:

I - A primeira fase dar-se-á nos Distritos Educacionais, quando a
Assembleia Geral de cada categoria conferirá poderes aos escolhidos,
como delegados, para votar e ser votado na fase final que elegerá os
pares definitivos do Conselho do FUNDEB – BIÊNIO 2019/2021.
II – Na segunda fase serão escolhidos, por seus pares, dentre os
candidatos selecionados na 1ª fase, os Titulares e Suplentes para o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em encontro que será
marcado e comunicado posteriormente após a conclusão da 1ª fase.
Art. 9º - A Comissão designada pela Secretaria Municipal da
Educação receberá a (s) Ata (s) contendo o resultado do pleito e
encaminhará a Senhora Secretária de Educação que levará o conteúdo
ao conhecimento do Chefe do Executivo Municipal para proceder à
Nomeação e posse dos novos Conselheiros.
Art. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Secretaria Municipal da Educação, em 13 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

LÍGIA MARIA SARAIVA DO NASCIMENTO
Secretária Municipal da Educação
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:B25A44F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA N°. 0295/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

CONSIDERADO, as disposições do Artigo 25, VI, da Lei Orgânica
do Município de Quixeré, bem como do artigo 12 do Regime Interno
da Câmara Municipal.
RESOLVE:

Art. 1°. Antecipar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Quixeré que se realizaria no dia 21 de Junho de 2019 para o dia 19 de
Junho de 2019 (Quarta-Feira), em virtude do feriado de Corpus
Christi dia 20 de Junho de 2019 (Quinta-feira).
Art. 2° Declarar ponto facultativo aos servidores da Câmara
Municipal de Quixeré no dia 21 de Junho de 2019 (Sexta-feira), tendo
em vista o feriado de Corpus Christi.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de
Junho de 2019.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:3C805355

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0296/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:

Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) MARIA
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de vereador
01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo
um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o
seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para
participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL no
dia 14 de Julho de 2019, em conformidade com o que estabelece o
Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica,
bem como o que estabelece a Resolução 001/2017, devendo as
despesas ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 de
Julho de 2019.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:75B71D82

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0297/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:

Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a)
FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de vereador
01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo
um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o
seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para
participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL no
dia 14 de Junho de 2019, em conformidade com o que estabelece o
Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica,
bem como o que estabelece a Resolução 001/2017, devendo as
despesas ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 de
Junho de 2019.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:1DA12167

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0298/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:

Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a)
FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante