DOMCE 17/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2217 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Art. 1o Fica declarada a existência de situação anormal provocada 
por seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente 
afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) 
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres 
(S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.  
  
Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para 
atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. 
  
Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as 
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de 
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de 
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, 
tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 
  
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, aos 13 de junho de 2019. 
  
MIRINEIDE PINHEIRO MOURA 
Prefeita Municipal de Umari 
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:EE78B45D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1.101, DE 14 DE JUNHO DE 2019. 
 
Denomina 
Rua 
que 
indica 
e 
adota 
outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo 
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do 
Município (LOM), Faço saber que a Câmara Municipal de Várzea 
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA a rua que 
fica perpendicular a Rua Antônio Ferreira da Silva, e paralela a rua 
sem denominação oficial no bairro Grossos, deste Município. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
em 14 de junho de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:F3490C84 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.02.18.2 - 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2019.02.18.2, oriundo do 
Pregão Nº 2018.02.15.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, 
através do Fundo Municipal de Educação e a empresa FRANCISCO 
DURVAL PEREIRA – ME, Objeto: Seleção de melhor proposta para 
registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros 
alimentícios, destinados à composição da Merenda Escolar das 
Unidades Municipais de Ensino Público da Cidade de Várzea 
Alegre/CE, através da Secretaria Municipal de Educação. Aditivo de 
Realinhamento de Preços (art. 65, inciso II, alínea d), constantes no 03 
– grupo I e lote 03 – grupo II, nos itens (05, 06, 07, 08, 14 e 16) de 
ambos os lotes, Data do Aditivo: 11 de Junho de 2019. Vigência: até 
31/12/2019. Signatários: Antônio Fernandes de Lima e Cícero Disney 
Pereira. 
  
Várzea Alegre/CE, 13 de Junho de 2019 
  
ANTÔNIO FERNANDES DE LIMA 
Secretário de Educação 
Prefeitura de Várzea Alegre/ CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:9FD33CA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.10.06/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 05:00 horas lotados na Secretaria de SAUDE, com 
exercício no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
060351-1 
Adila Maria de Almeida Moura 
Enfermeiro 
10 
060217-5 
Maria Inês Cardoso Rodrigues 
Enfermeiro 
12 
041463-8 
Antonio Wilson Santiago 
Motorista 
06 
070590-0 
Antonio Edson Nogueira Lima 
Motorista 
06 
060220-5 
Alexandre Marcio de Brito 
Motorista 
06 
041442-5 
Francisco José de Sousa 
Motorista 
06 
060222-1 
Hamilton da Silva Sales 
Motorista 
06 
060224-8 
José de Anchieta Brito de Sousa 
Motorista 
06 
060225-6 
José Kleber Lima Viana 
Motorista 
07 
041443-3 
José Rodrigues de Almeida 
Motorista 
06 
100181-7 
Sebastião José de Almeida 
Motorista 
05 
123113-8 
Renato Monteiro Xavier 
Motorista 
06 
123054-9 
Laura Maia Santiago 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
070591-8 
Luis Gonzaga Sobrinho 
Auxiliar Serviços Gerais 
13 
041307-0 
Maria das Dores dos Santos 
Auxiliar Serviços Gerais 
13 
123058-1 
Maria Eluzenir de Sousa Soares 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
123060-3 
Maria Ivonete Costa Brito 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
123108-1 
Maria Otaniza do Nascimento Oliveira 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
123107-3 
Francisco Johnata de Lima Rodrigues 
Auxiliar Serviços Gerais 
06 
123110-3 
Raquel Barbosa da Silva 
Auxiliar Serviços Gerais 
06