DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 1048-0, operação
nº 013 e conta nº 43.495-3 da Caixa Econômica Federal, em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 18 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e José Walfrido Mororó Monteiro, Presidente; Antônio Braga
de Almeida, Tesoureiro.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil, RECONHECE a dívida pelas férias adqui-
ridas e não fruídas de JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, referente
ao período aquisitivo 2016/2017 e 2017/2018, quando exercia as funções do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Relações Institucionais
e Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respectivamente, de acordo
com os termos do processo VIPROC nº 04702560/2019, no valor de R$
26.659,46 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e
seis centavos) a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.500.229
66.15.33909200.1.00.00.0.20. Observe que o presente termo encontra-se em
consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativa Financeira
da Casa Civil. Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do
PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016 – EDITAL Nº
20190003, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -
COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO CIVIL, MECÂNICA E ELÉTRICA NOS SISTEMAS
DE ADUÇÃO DE MONTAGEM RÁPIDA, em virtude da não divulgação
em tempo hábil das respostas às Impugnações e aos Pedidos de Esclareci-
mento de interessados em participar do certame. Por essa razão, a licitação
que estava com sessão inaugural marcada para as 9 horas do dia 17 de junho
de 2019, fica ADIADA para as 9 horas do dia 16 de de julho de 2019, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 Edson Queiroz – CEP 60811-520 – Fortaleza – Ceará, O presente Aviso
de Adiamento encontra-se à disposição dos interessados no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14
de junho de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do recurso da Fase de
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública
n° 20180004, de interesse da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos
– COGER, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS NO
ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que
após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRU-
TORA PLATÔ LITDA, o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão
que, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação
da recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 09 (nove) do
mês de abril de 2019, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos –
PROLIC (Parecer N°225/2019), que por fazerem parte integrante dos autos
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os
interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação.
Na sessão pública em que fora proferida a decisão retromencionada, realizada
em 13/06/2019, foram abertas as propostas comerciais das EMPRESAS
habilitadas ALTOS ENGENHARIA EIRELI (R$11.526.736,31), CBC
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$8.397.989,76),
CONSTRUTORA S&V LTDA (R$9.569.505,31), LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA (R$10.512.263,91) e MPI CONSTRUÇÕES
LTDA (R$10.183.439,82). Mencionadas propostas foram encaminhadas à
COGERH para análise e aprovação A ata da sessão pública que divulgou
este resultado encontra-se disponível nos sites www.pge.ce.gov.br e www.
seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190019 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
do Ceará – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de quatro conjuntos de
motobombas submersas, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4262019, até o dia 05/07/2019, às
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Fase de
Julgamento da Proposta da Tomada de Preços Nº 20190001 de interesse da
Secretaria da Saúde- SESA, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR
PREÇO PARA REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT
SABIN, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em
que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do
certame a empresa TSR CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de
R$ 1.820.000,00 e em 2º lugar- MPI CONSTRUÇÕES LTDA com o valor
global de R$ 1.820.297,45; 3º lugar- SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 1.831.364,06; 4º lugar-
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com o valor
global de R$ 1.895.782,67; 5º lugar- MARQUINHOS CONSTRUÇÕES
EIRELI com Proposta corrigida com base no subitem 8.7 do edital no valor
global de R$ 1.923.256,28; 6º lugar- CONSTRUTORA ASTRAL LTDA
com o valor global de R$ 1.934.663,76; 7º lugar- FERRAZ ENGENHARIA
LTDA com o valor global de R$ 1.974.149,14; 8º lugar- ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor global de
R$ 1.998.514,53; 9º lugar- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA com o valor global de R$ 2.008.087,10; 10º lugar-
CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA com Proposta corrigida
com base no subitem 8.6 do edital no valor global de R$ 2.038.029,20; 11º
lugar- CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA com o valor global de R$
2.062.946,25; 12º lugar- CONSTRUTORA CETRO LTDA com o valor global
de R$ 2.104.430,03; 13º lugar- SM CONSTRUÇÕES LTDA com o valor
global de R$ 2.110.168,16; 14º lugar- SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSES-
SORIA TÉCNICA LTDA com o valor global de R$ 2.122.858,53; 15º lugar-
ENERGY SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 2.165.984,52; 16º
lugar- PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS
LTDA com o valor global de R$ 2.193.999,52; 17º lugar- MVP ENGE-
NHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA com o valor global de R$ 2.197.859,29;
18º lugar- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA com o valor
global de R$ 2.296.686,43; 19º lugar- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o
valor global de R$ 2.300.465,37; 20º lugar- CONSTRUTORA CHC LTDA
com o valor global de R$ 2.433.793,02; 21º lugar- CONSTRUTORA PLATÔ
LTDA com o valor global de R$ 2.530.219,70. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0102
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da licitação
nº 1808.2018 – Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Serviço
de levantamento histórico da composição acionária da Companhia de Água
e Esgoto do Ceará – Cagece, de maneira a determinar a quantidade e valor das
ações de cada acionista em 30/04/2018 de acordo com as normas estabelecidas
no Estatuto Social e em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas
6.404/76 e suas alterações, demais legislações pertinentes e nas melhores
práticas de Governança, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 106
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da Lici-
tação nº 1818/2018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é
Registro de preço para aquisição de soluções e padrões. Cumpridas as
formalidades legais, resultou FRACASSADA a licitação. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181179
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 11792018 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar (CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA E
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº114 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019
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