DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº075/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº10121423/2018 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora ANA LUIZA FEILNTO CRUZ, matrícula nº 3000651-8, que ocupa o cargo de Auditor de 
Controle Interno, lotada na Coordenadoria de Inspeção - COINS a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação stricto 
sensu Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de janeiro de 2019 a outubro 
de 2019 em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), à conta da 
dotação orçamentária deste Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41110000.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 - 9670. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.  
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 29/2018;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará; 
 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua 
Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto deste Termo Aditivo a alteração da parte interveniente do Contrato n° 29/2018 da Casa Civil para a unidade Orçamentária Assessoria Especial da 
Vice-Governadoria.;  IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; 
XII - DATA: 04/6/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Antônio Ronaldo Soares 
Freire, Responsável pela Área de Clientes de Governo - COELCE e Mônica Jucá de oliveira, Executiva de Clientes de Governo - COELCE.
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº008/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 
17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 01/07/2017, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta 
Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
LILIANA COSTA DE OLIVEIRA
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
1
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
JOSÉ NILTON MACEDO FILHO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
1
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
MICHELLE GUEDES SANTOS
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
1
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
1
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 
17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 01/07/2017, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta 
Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
MARCELLA FACÓ SOARES
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
1
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
2
JULIANY SIQUEIRA RHEIN
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
1
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
2
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
1
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
2
SUZANA PINHO LIMA MACHADO
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
1
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
2
RAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
1
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
2
ANA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA XAVIER
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
1
ANALISTA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
I
2
*** *** ***
PORTARIA Nº011/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 
de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a 
partir de 01/07/2017, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta 
Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº114  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019