DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0817/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°
04915393/2019/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor SAMUEL
GONDIM SAMPAIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível M, matricula(s) n° 30357817, lotado(a) no(a)
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES, no município de FORTALEZA/CE,
PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei n° 11.160,
de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com
o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974,
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do
expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0818/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo
nº 04558825/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE NOMEAR a servidora REJANE BEZERRA SAMPAIO , cargo
Professor , matrícula nº 30434013, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR, símbolo
DNS-3, lotado na EEM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES, integrante da
estrutura organizacional da Sectetaria da Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao
titular MARIA DEUZANI DA SILVA LACERDA, matrícula 97876010, em
virtude de licença gestante no período de 25/05/2019 a 24/10/2019. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de
junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº234/2018/03276494/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária,
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º
216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), sediada na Avenida Dr. Silas
Munguba, n° 1700, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP nº 60.714-903, inscrita no CNPJ
nº 07.885.809/0001-97, Fundação Estadual com personalidade jurídica de
direito público, mantenedora da Universidade Estadual do Ceará, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Presidente, o
Sr. JOSÉ JACKSON COELHO SAMPAIO, RG n° 337261-SSP-CE, CPF
n° 042.732.903-59, residente e domiciliado em Fortaleza, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 234/2018, publicado no D.O.E
de 18.07.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III e art. 65, , II, c, da Lei
nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e alteração do cronograma de pagamento
do contrato, que tem por objeto a contratação de serviços especializados na
coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público
para provimento efetivo de 2.500 (duas mil e quinhentas) vagas do cargo de
professor, nível A, do grupo ocupacional do Magistério-MAG, do Quadro
I – Poder Executivo, da Secretaria Estadual de Educação do Ceará, com
fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas
as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão,
aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística neces-
sária à execução dos serviços, conforme especificações detalhadas na proposta
de prestação de serviços encaminhada pela CONTRATADA e aprovada pela
CONTRATANTE e nos anexos deste instrumento independentemente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O cronograma de desembolso previsto
no item 6.5. da CLÁUSULA SEXTA, que trata do valor e da forma de
pagamento será modificada conforme o cronograma: 1ª Parcela – 40% do
valor do contrato - PRODUTO: Entrega do relatório de inscrições deferidas:
Valor Parcelas Contrato (P): R$2.476.519,60, 2ª Parcela – 30% do valor do
contrato, PRODUTO: Resultado definitivo da prova prática – divulgado no
dia 11/01/2019., Valor Parcelas Contrato (P): R$1.857.390,00, 3ª Parcela –
20% do valor do contrato: PRODUTO: Resultado definitivo do Concurso –
divulgado no dia 20/03/2019., Valor Parcelas Contrato (P): R$1.238.260,00,
4ª Parcela – 5% do valor do contrato, PRODUTO:Elaboração do banco de
dados dos candidatos classificados e não classificados à SEDUC. De acordo
com o ítem 8.1.2.25 do contrato n.º 234/2018, Valor Parcelas Contrato (P):
R$309.565,00, 5ª Parcela – 5% do valor contrato, PRODUTO: Entrega do
banco de dados dos candidatos classificados à SEDUC. De acordo com o ítem
8.1.2.27 do contrato n.º 234/2018, Valor Parcelas Contrato (P): R$309.564,40
; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata
da vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 18 de julho de 2019 até 17 de julho de 2020, conforme
Despacho COGEP, datado em 04/06/2019, Oficio n.º 409/2019 – COGEP/
SEDUC e Oficio n.º 410/2019 FUNECE, às fls.3-5, constante nos autos ; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original.; XII - DATA: 10 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ JACKSON
COELHO SAMPAIO - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ (FUNECE)- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. André Luis F. Alves,
2. Ilegível. Fortaleza 13 de junho de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº05215158/2019 - LOTE 55/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23079959 - EEMTI PROFESSOR
CLODOALDO PINTO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES):
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 70700630325
- MATRÍCULA: 22200175090617 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA:
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH
SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690
- PERÍODO: 11/04/2019 a 03/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1250,72 -
OBSERVAÇÃO: 27 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de
08/05/2019;FRANCISCO MICHEL DA CONCEICAO ARAUJO - CPF:
01599063344 - MATRÍCULA: 22200175195613 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$
13,89690 - PERÍODO: 25/02/2019 a 03/06/2019 - VALOR MENSAL: R$
69,48 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no
D.O.E de 09/04/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 09/04/2019,
08/05/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR:
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23079959 - EEMTI PROFESSOR CLODOALDO PINTO e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
13 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº05214798/2019 - LOTE 54/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23190337 - EEFM DOM ALOÍSIO
LORSCHEIDER - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO
RONYS FERREIRA DE AZEVEDO - CPF: 04035975362 - MATRÍCULA:
2220017561361X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690
- PERÍODO: 04/02/2019 a 29/05/2019 - VALOR MENSAL: R$ 69,48 -
OBSERVAÇÃO: 6 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de
11/03/2019;ELISANGELA CAETANO BARROS - CPF: 74388398349
- MATRÍCULA: 22200175613814 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA:
Afastamento para exercer Cargo Comissionado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 04/06/2019 - VALOR
MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início
publicado no D.O.E de 11/03/2019;HELY CANTALICE NETO - CPF:
01282101412 - MATRÍCULA: 22200175204019 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
M - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$
13,89690 - PERÍODO: 18/03/2019 a 30/05/2019 - VALOR MENSAL: R$
69,48 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E
de 10/04/2019;LILIAN MARA DE SOUSA SANTOS - CPF: 01905444303
- MATRÍCULA: 22200175819617 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº114 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019
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