DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº270/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04051631/2019, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006,
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base,
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 06/05/2019, a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS , Auditor Fiscal
Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 101434-1-1 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM
GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº292/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04331766/2019, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006,
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de
15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 15/05/2019, o servidor FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO
, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 036202-1-2 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título
de MESTRE EM GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº013/2019 (SACC Nº1086239)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO:
Prestação de serviço de mão de obra especializada de maneira continuada, para manutenção e operação dos equipamentos de inspeção. MODALI-
DADE DA LICITAÇÃO: Pregão n° 002/2018 – SEFAZ/PI, Ata de Registro de Preços Nº 002/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão n° 002/2018
– SEFAZ/PI, Ata de Registro de Preços Nº 002/2018 e seus anexos, processo administrativo SEFAZ/CE nº 8302140/2018, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual a ser firmado com a vencedora do certame será de 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
GLOBAL: R$ 12.835.668,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais), pagos em até o 5º (quinto) dia útil. FORMA
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Pela execução dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, até o
5º (quinto) dia útil da apresentação da fatura relativa à prestação de serviço contratado. Sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Somente será admitido o reajustamento de preços nos casos contemplados na Lei 10.192/2001 ou nos casos
previstos no Contrato. Caso o prazo de vigência exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico
IGP-M (FGV). O valor do Contrato poderá ser repactuado conforme especificado no Decreto Estadual nº 14.483, de 26/05/2011 - Seção VIII e seus artigos,
desde que solicitado pela CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910001.04.122.053.22582.03.33903900.1.00.00.0.30 1910001.04.122.053.
22582.08.33903900.1.00.00.0.30 1910001.04.122.053.22582.01.33903900.1.00.00.0.30 1910001.04.122.053.22582.04.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: 02/05/2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA, matrícula nº 100508-1-2 SIGNATÁRIOS: Fernanda Mara de
Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, SECRETARIA DA FAZENDA e Otávio Moraes Viegas, REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2018 (SACC Nº 1069245) que tem como objeto serviços de reserva, emissão
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem); II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Alínea “c”, inciso II, do caput do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Processo nº 03914997/2019; V- FORO:
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:
Fica alterado o prazo para que seja efetuado o pagamento referido no item 6.1. da Cláusula Sexta, passando o prazo para pagamento de 10 (dez) dias para
30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor da contratação, tendo em vista o disposto na Cláusula Décima
Segunda da Ata de Registro de Preços nº 01/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20180006 – Casa Civil, do qual a Secretaria da Fazenda foi participante;
VIII - VIGÊNCIA: Até 13/12/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não
expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 15/05/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Fabrizio Gomes Santos, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, Edgar de Castro Nunes, REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2014
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2014 (SACC Nº 928304) que tem por objeto o serviço de assistência técnica,
com fornecimento de peças, abrangendo substituição completa dos bancos de bateria, manutenção preventiva programada e manutenção corretiva para
equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do Data Center da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: ACECO TI S/A; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei Federal nº
8.666/93, e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar as Cláusulas Quinta (DO VALOR E REAJUSTAMENTO DE
PREÇO) e Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor global
estimado deste Contrato a importância de R$ 405.827,17 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) referente a assistência
técnica com fornecimento de peças, abrangendo manutenção preventiva programada e manutenção corretiva que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de
R$ 33.818,93 (trinta e três mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e três centavos), passando de R$ 2.263.501,57 (dois milhões, duzentos e sessenta e três
mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2.669.328,74 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais
e setenta e quatro centavos). Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura; Fica prorrogado o prazo de
execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato
sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, quando da conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do Ceará,
iniciado através do Processo nº 01497337/2019; VIII - VIGÊNCIA: Até 25/05/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas
e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 24/05/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Fabrizio Gomes
Santos, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS e Antônio Donizete Lopes Bob, DIRETOR e Vaner Benedito
Soares da Silva, DIRETOR. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*** *** ***
181
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº114 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019
Fechar