DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2019-DPR, DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
André Luiz Cavalcante Mota
Assistente Operacional
10240
V
15.06.2019 a 
14.07.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
91,80
2.262,89
André Luís de Almeida Soares
Assistente Operacional
10455
V
15.06.2019 a 
14.07.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
91,80
2.262,89
Valdemir Marques dos Santos
Auxiliar Operacional
10297
V
15.06.2019 a 
14.07.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
91,80
2.262,89
Mauro Xavier de Souza
Assistente de Segurança
10233
V
15.06.2019 a 
14.07.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
91,80
2.262,89
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2019-DPR, DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Evaneudo Sousa Costa
Assistente Operacional
10177
V
15.06.2019 a 
14.07.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
284,05
2.455,14
Nelson Andrade da Silva Júnior
Auxiliar Operacional
10039
V
15.06.2019 a 
13.07.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,50
284,05
2.381,55
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/METROFOR/2009
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de Supervisão, Fiscalização e Controle de Qualidade das Obras e Serviços, para 
continuidade do Projeto de Modernização e Eletrificação do Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; 
IV - CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão - Rio 
de Janeiro/Rj; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do 
prazo de execução do Contrato por mais 06 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias, contados de 07 de junho de 2019 à 31 de dezembro de 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: A prorrogação acima aludida tem repercussão financeira no Contrato na quantia de R$519.927,42 (quinhentos e dezenove mil novecentos e vinte 
e sete reais e quarenta e dois centavos), passando assim, o valor global para R$30.344.514,96 (trinta milhões trezentos e quarenta e quatro mil quinhentos e 
quatorze reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais 
cláusulas constantes do Contrato 039/METROFOR/2008 e de seus aditivos, que não conflitarem com as existentes neste instrumento; XII - DATA: 29 de 
maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de Abreu Menescal pela METROFOR e Antônio Bosco Albuquerque Camilo 
pela empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS 
S/A. OBJETO: Contratação especializada para fornecimento de solução integrada de tecnologia, incluindo licenças de uso permanente de software 
de gestão, do Sistema de Gestão Empresarial - ERP, contendo o módulo de Análise de Impacto EFD REINF, incluindo também serviços de implantação, 
capacitação de funcionários e atualização da ferramenta de análise. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art. 30 da Lei nº 13.303/16 FORO: Comarca 
de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 56.939,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e nove reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data do recebimento da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual – Funcional Programática : Tesouro 
Estadual nº 0810004.26.783.059.00655.03.100.00.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco 
Edílson Ponte Aragão pela METROFOR e e Gilvanio Ballmann pela empresa SÊNIOR SISTEMAS S/A.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 7627175/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA NEUZA FEITOSA GOMES, CPF 
222.661.433-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 11, matrícula nº 221100102364611, com óbito em 07/11/2007, pensão mensal no valor de R$ 312,05 (Trezentos e doze reais e 
cinco centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/11/2007, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os 
efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09/11/2011:
NOME
CPF
PARENTESCO
TOTAL R$
Francisco Balbino Gomes
045.559.353-14
Viúvo
312,05
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
FEDERAL N°70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
NOME
CPF
PARENTESCO
TOTAL R$
Francisco Balbino Gomes
045.559.353-14
 Viúvo
413,48
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com Legislação Estadual e Federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
aos 20 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº114  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019