DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº208/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, 
que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar 
pública a concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, referente ao período avaliado de 17/04/2019 a 30/06/2019, com efeitos 
financeiros a partir de 17/04/2019, ao SERVIDOR lotado nesta Secretaria, relacionada no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de maio de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
GDGS % 2018
300500-1-0
Francisco Rogério Cristino
Administrador
9
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, 
que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar 
pública a concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, referente ao período avaliado de 01/02/2019 a 30/06/2019, com efeitos 
financeiros a partir de 01/02/2019, ao SERVIDOR lotado nesta Secretaria, relacionada no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
GDGS % 2018
401190-1-9
José Rubens de Sá Cabral
Economista
9
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº758/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 16.538 de 06/04/2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade dos 
Recursos Hídricos – GDARH, combinado com a Instrução Normativa nº002/2018, RESOLVE INCLUIR na Portaria nº 1594/2018, datada de 18 de outubro 
de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 2018, que publicou os dados relativos às pontuações extraídas dos relatórios das avaliações 
trimestrais (abril/2018 a junho/2018 e julho/2018 a setembro de 2018), a servidora ROSA MARIA CHAVES, exercente da função de Economista, matrícula 
nº 116230-1-8, conforme relacionado no anexo único, desta portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, de 27 de maio de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº758/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019.
MATRÍCULA
SERVIDOR
PERCENTUAL ABR A JUN(%)
NO TRIMESTRE (JUL/AGO/
SET)
PERCENTUAL JUL A SET (%)
116230-1-8
ROSA MARIA CHAVES
10,00
1.580,49
10,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – 
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES LTDA, CGF sob no 06.694.057-5 e CNPJ sob nº 
06.352.754/0001-97;  V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira Nº 2120, sala 1503 Bairro Aldeota, Cep: 60.050-041;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Orientador da CENOR, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, 
no art. 65, I, “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 04259542/2019;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 06/SRH/CE/2018, cujo objeto é a execução 
da obra do Sistema Adutor de Palmácia nos municipios de Palmácia e Pacoti, no Estado do Ceará, objetivando oferecer água tratada para a população 
residente na sede municipal de Palmácia e nas localidades de Gado dos Rodrigues, Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros, Boqueirão 
e Rochedo;  IX - VALOR GLOBAL: Conforme planilha apresentada, com a supressão de itens no valor de R$ 88.999,96 (oitenta e oito mil, novecentos 
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), que corresponde ao percentual de 0,99% do inicialmente ajustado, passando o valor contratual para R$ 
8.629.408,81 (oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 09 de fevereiro de 2020; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 03 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos,YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA e 
JOSÉ AROLDO ALVES,GAID CONSTRUÇÕES LTDA.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/SRH/CE/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA, 
CNPJ sob o nº 59.104.760/0005-15. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE DE 
CARGA (PICK UP 4X4), NA COR PRATA METÁLICO, visando atender às necessidades do Programa Água Doce – PAD na Secretaria dos Recursos 
Hídricos – SRH, em todo território do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 040/2018 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008; Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014; Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de 
janeiro de 2006, e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus Anexos, 
bem como por todos os elementos constantes no processos administrativo 02921019/2019 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do 
recebimento da Nota de empenho ou instrumento hábil. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 423.600,00 quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos reais pagos em recursos: Convênio com Ministério do Meio 
Ambiente - Programa Água Doce DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.17.544.016.18052.03.44905200.1.10.00.7.40 e 29100005.17.544.016.1805
2.03.40905200.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Coelho Teixeira, Secretario dos Recursos 
Hídricos e Paulo Alexandre Antunes Mesquita, Toyota do Brasil LTDA
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº114  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019