DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reserva remunerada,  1º SARGENTO PM – JOSÉ VALDECI SOUSA NUNES,  M.F. 000.040-1-4, CPF: 168.352.473-04, a partir da data da publicação 
no Diário Oficial do Estado, para o exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração 
Pública Estadual, com lotação no  Batalhão de Segurança Patrimonial, PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de 
junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
André Santos Costa  
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com a 
artigo 174, § 2º, da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), nos termos dos Arts. 1º e 2º, da lei nº 12.098, de 05 de 
maio de 1993, alterada pela lei nº 12.656, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido, o militar estadual da reserva 
remunerada,  1º SARGENTO PM – LUIZ MARIANO DA SILVA, M.F. 091.302-1-7, CPF: 311.674.383-53, a partir da data da publicação no Diário Oficial 
do Estado, para o exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, 
com lotação no  Batalhão de Segurança Patrimonial, PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
André Santos Costa  
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 193341148, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos art. 180, inciso I, 181 E 183. 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º,  da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
SÉRGIO BRAGA DE SOUSA, matricula funcional nº 03751414, CPF nº 32363680391, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos Integrais 
do mesmo posto, a partir de 11/04/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.513 de 15/03/2018 (Decreto nº 32.551, de 22/03/2018)
333,02
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
33,30
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 16.513 de 15/03/2018 (Decreto nº 32.551, de 22/03/2018)
2.994,09
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.513 de 15/03/2018 (Decreto nº 32.551, de 22/03/2018)
5.282,13
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
3.956,98
TOTAL
12.599,52
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº019/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c  art. 32, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, 
conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças - CPP, por meio da Nota nº 019/2019-CPP, publicada no BCG nº 041, de 27.02.2019, RESOLVE: 
retroagir a promoção à graduação de Cabo PM, de 24 de dezembro de 2018 para 24 de dezembro de 2016, em ressarcimento de preterição, do Cabo PM nº 
23.698 ANTÔNIO EDVALDO DOS SANTOS FILHO, M.F.: 301.369-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 30 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº033/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 031/2019-CPP, publicada no BCG nº 053, de 20.03.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 13 de março de 2019, o 1º Sargento PM nº 14.094 ANTÔNIO EDILBERTO ALMEIDA BENEVIDES, M.F.: 101.127-1-0. 
QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 24 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº034/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 028/2019-CPP, publicada no BCG nº 053, de 20.03.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 13 de março de 2019, o 1º Sargento PM nº 14.379 ANTÔNIO VASCONCELOS PONTES, M.F.: 107.921-1-8. QUARTEL EM 
FORTALEZA-CE, 24 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº035/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando 
o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Mili-tares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 033/2019-CPP, publicada no BCG nº 053, de 20.03.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 13 de março de 2019, o 1º Sargento PM nº 14.805 SILVIOALBERTO SANTOS DE SOUSA, M.F.: 104.456-1-2. QUARTEL 
EM FORTALEZA-CE, 24 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº114  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019