DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº036/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de 
Praças, por meio da Nota nº 032/2019-CPP, publicada no BCG nº 053, de 20.03.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela moda-
lidade requerida, a contar de 13 de março de 2019, o 1º Sargento PM nº 13.067 UBIRATAN SOUZA DOS SANTOS, M.F.: 066.091-1-2. QUARTEL 
EM FORTALEZA-CE, 24 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o inc. I, do art. 22, ambos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, conforme a 
decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 046/2019-CPP, publicada no BCG nº 069, de 12.04.2019, RESOLVE: promover à gradu-
ação de 2º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2018, o 3º Sargento PM nº 21.185 
WAGNER CRUZ DE SOUSA, M.F.: 135.843 -1-1. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira 
adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 22 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº043/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 045/2019-CPP, publicada no BCG nº 069, de 12.04.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 05 de abril de 2019, o 1º Sargento PM nº 13.299 LUIS CARLOS DE AMORIM FERREIRA, M.F.: 099.800-1-6. QUARTEL 
EM FORTALEZA-CE, 22 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 5572780/2004, do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, RESOLVE, DEMITIR EX-OFFÍCIO, o 1º SARGENTO BM – SIDNEY MARCOS DE MOURA MEIRA, 
matrícula funcional n° 104.415-1-X, a partir de 09 de dezembro de 2005, por ter tomado posse em cargo público civil permanente, e por esse motivo, será 
transferido para a reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, de acordo com o Art. 42, § 1º, c/c 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal/88 e Arts. 
197 e 199, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com os 
Arts 1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do 
Ceará), e nos termos do Art. 2º, inciso I, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 27.956, de 14 de outubro de 2005, que alterou o Decreto Estadual nº 24.338, de 16 
de janeiro 1997, RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, 
para exercer funções de natureza burocrática no Quartel do Comando Geral do CBMCE, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial – BSP, o 1º 
TENENTE QOABM WASHINGTON LUIZ DE FREITAS SOUZA, matrícula funcional nº 004.004-1-6, da reserva remunerada do CBMCE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional – IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo 
desta Portaria, referente de 21 de março a 20 de abril de 2019.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
VALOR
HORAS
VALOR TOTAL
2 TENENTE
ANTONIO MOEZIO FERNANDES FILHO
11120911
31,52
12
378,24
2 TENENTE
MARCOS ANTONIO MOREIRA RODRIGUES
0977081X
31,52
12
378,24
2 TENENTE
FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO
10430313
31,52
12
378,24
2 TENENTE
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
31,52
12
378,24
2 TENENTE
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
09741011
31,52
12
378,24
2 TENENTE
DENILTON GARCIA SANTOS
10969115
31,52
24
756,48
2 TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
10429617
31,52
12
378,24
2 TENENTE
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
31,52
12
378,24
2 TENENTE
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
31,52
18
567,36
2 TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
31,52
12
378,24
2 TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
31,52
30
945,60
2 TENENTE
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
31,52
12
378,24
SUBTENENTE
HARILSON ANDRADE BRANDÃO
1090031X
26,27
12
315,24
1 SARGENTO
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
26,27
24
630,48
1 SARGENTO
MOISES DE OLIVEIRA ABREU
11393519
26,27
12
315,24
1 TENENTE
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
31,52
12
378,24
1 TENENTE
ANA CAROLINA CAMPOS OLINDA
30032314
31,52
24
756,48
1 TENENTE
FABIO XIMENES PLUTARCO
30032918
31,52
24
756,48
1 TENENTE
DAVI TEIXEIRA GOMES
30034813
31,52
12
378,24
1 TENENTE
FELIPE AGUIAR GOMES
30033213
31,52
22
693,44
1 TENENTE
DAVIO BARBOSA DOS SANTOS
30033418
31,52
24
756,48
1 TENENTE
PABLO FERNANDES GONÇALVES MATTOS
30034112
31,52
12
378,24
1 TENENTE
THIAGO PEREIRA DIAS
3003161X
31,52
24
756,48
2 TENENTE
FRANCISCO ALAIRTON BEZERRA JUNIOR
10099714
31,52
12
378,24
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº114  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019