DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10339810/2018
Esta Coordenadoria Informa: O requerente tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 11.238,53 (onze 
mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos) referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica (Alta Tensão) para o 
NÚCLEO DESTA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ LOCALIZADO EM SOBRAL, alusivo ao mês de Dezembro/2018. Informo que o 
processo fora empenhado no valor estimado de R$ 9.292,22 (nove mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) para o mês de Dezembro/2018. 
Contudo, o valor dos serviços no mês supracitado é superior ao empenhado em R$1.946,31 (hum mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) 
gerando despesa de exercício anterior, outrossim não foi possível empenhá-lo devido a demora na emissão da fatura e o encerramento do exercício financeiro 
do ano de 2018. Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados devidamente 
reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado 
do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019
Ricardo Antônio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
Republicado por incorreção.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº254/2019 -   A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR  MINISTRAR AULAS COMPLEMENTAR NO CURSO DE 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 01, REFE-
RENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2019, conforme processo nº 04233802/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista 
nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de 
Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°254/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GENIVAN BATISTA DE ANDRADE
10430119
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO II
18
22/03/2019 a 29/03/2019
R$ 448,56
MARIO SERGIO BARROSO MOTA BARROS
11393616
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO II
8
15/03/2019 a 15/03/2019
R$ 199,36
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 26
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 647,92
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS COMPLEMENTAR NO CURSO DE 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES-CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 
13, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2019, conforme processo nº 04108536/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°255/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOÃO BATISTA FARIAS JUNIOR
09788212
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
9
30/04/2019 a 
30/04/2019
R$ 560,97
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
9
30/04/2019 a 
30/04/2019
R$ 448,74
ANTONIO YTALLO SILVA COSTA
308553-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARMAS E MUNIÇÕES 
LETAIS E MENOS LETAIS E 
EQUIPAMENTOS  (CFPCO)
26
04/04/2019 a 
25/04/2019
R$1.620,58
ANTONIO YTALLO SILVA COSTA
308553-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
9
30/04/2019 a 
30/04/2019
R$ 560,97
JOAQUIM ARNALDO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA
11071414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
9
30/04/2019 a 
30/04/2019
R$ 560,97
ALICE ÁUREA SOUZA AGUIAR
00006610
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO  (CFPCO)
8
23/04/2019 a 
29/04/2019
R$ 398,88
ROSILENE MARIA DA SILVA ROCHA
15184418
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITO PENAL MILITAR  (CFPCO)
24
03/04/2019 a 
29/04/2019
R$1.495,92
ANTONIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA
00016918
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIDÁTICA DE ENSINO  (CFPCO)
9
05/04/2019 a 
26/04/2019
R$ 560,97
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 103
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.208,00
*** *** ***
PORTARIA Nº256/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGIS-
TÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS COMPLEMENTAR NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES-CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 13, REFERENTE 
AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 04578036/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos 
arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril 
de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
257
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº114  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019