DOE 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária,
que se realizará no mini-auditório do Centro de Treinamento de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, no dia
05 de julho de 2019, às 11 horas e 30 minutos, com a presença dos representantes de 2/3 (dois terços) dos acionistas, em primeira convocação, e às 12 horas,
em segunda convocação, com qualquer número de acionistas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: 1. eleição de membros do Conselho Fiscal como representantes do Ministério da Economia; 2. eleição de membro
suplente do Conselho Fiscal como representante dos acionistas minoritários; 3. eleição de membros do Conselho de Administração como representantes do
Ministério da Economia.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, Bloco B2 subsolo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia munidos
dos documentos hábeis de identidade.
2. Os acionistas também poderão exercer o voto por meio do boletim de voto a distância, conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução
CVM n° 481/2009 e alterações, cujas orientações de envio pelos acionistas estão expressas no documento disponibilizado no sítio eletrônico da Comissão
de Valores Mobiliários e na página da rede mundial de computadores do Banco do Nordeste - www.bnb.gov.br. Os boletins deverão ser enviados aos seus
respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia.
3. Os membros indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal deverão atender aos requisitos constantes na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no
Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, bem como não poderão estar enquadrados em nenhuma das vedações previstas nos mesmos dispositivos legais.
4. Os acionistas minoritários poderão encaminhar previamente à data da realização da Assembleia, à sede do Banco do Nordeste, Gabinete da Presidência,
Bloco B2 subsolo, os nomes dos membros indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal, como seus representantes, juntamente com os formulários
padronizados constantes no link http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/publicacoes/publicacoes-empresas-estatais, devidamente
preenchidos e assinados, bem como a respectiva documentação comprobatória das informações, para fins de verificação do atendimento das condições e
requisitos previstos na forma da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, pelo Comitê de Remuneração e Elegibilidade do Banco
do Nordeste do Brasil. Será rejeitado o formulário que não estiver acompanhado dos documentos comprobatórios, conforme estabelece o §2º, do art. 30,
do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. O indicado também deverá apresentar declaração de que não incorre em nenhuma hipótese de vedação, nos termos do
formulário padronizado, conforme dispõe o §3º, do art. 30, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. Caso não sejam submetidos antecipadamente ao Comitê de
Remuneração e Elegibilidade na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, referidos formulários e documentos
serão verificados pela secretaria da Assembleia no momento da eleição, nos termos do Artigo 22, § 4º, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. Conforme dispõe
o caput do art. 30 do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, os requisitos e as vedações para administradores e Conselheiros Fiscais são de aplicação imediata e
devem ser observados nas nomeações e nas eleições.
5. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas na
sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis, no horário
das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.cvm.gov.br).
6. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85) 3299-
5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza, CE, 4 de junho de 2019.
JEFERSON LUIS BITTENCOURT
Presidente do Conselho de Administração
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Ata de Registro de Preços Nº GM-PP007/19-SRP - Pregão Presencial Nº GM-PP007/19-
SRP - Processo Nº GM-PP007/19-SRP. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, protetores e câmaras de ar para atender
a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Validade da Ata: 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Data da
Assinatura: 11 de Junho de 2019. Detentores do Registro de Preços: Empresa: David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante. Endereço: Rua Luiza Miranda
Coelho, 55, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-110. CNPJ Nº 11.044.272/0001-00. Valor Global: R$ 545.318,84 (quinhentos e
quarenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). Relação por: Item - Especificação - UND - Qtd Total - VR. Unt (R$) - VR. Total
(R$); 1 - Pneu 90X90 R 18 - UND - 12 - 100,00 - 1.200,00; 2 - Pneu 275X18 - UND - 4 - 93,75 - 375,00; 3 - Pneu 215/75 R17.5 - UND - 96 - 659,00 -
63.264,00; 4 - Pneu 1000X20 - UND - 140 - 1.062,50 - 148.750,00; 5 - Pneu 175X70 R13 - UND - 108 - 206,25 - 22.275,00; 6 - Pneu 175X70 R14 - UND
- 360 - 241,25 - 86.850,00; 7 - Pneu 265X70 R16 - UND - 48 - 512,50 - 24.600,00; 8 - Pneu 185X65 R15 - UND - 40 - 263,00 - 10.520,00; 9 - Pneu 195X65
R15 - UND - 104 - 280,00 - 29.120,00; 10 - Pneu 1400X24 12 Lonas - UND - 20 - 2.650,00 - 53.000,00; 11 - Pneu 17.5.25 Retroescavadeira - UND - 20
- 2.875,00 - 57.500,00; 12 - Pneu 12.5X80/18 - UND - 20 - 1.187,50 - 23.750,00; 13 - Protetor 1000X20 - UND - 140 - 25,00 - 3.500,00; 14 - Protetor
1400X24 12 Lonas - UND - 12 - 100,00 - 1.200,00; 15 - Câmara de ar MA 18 - UND - 8 - 20,38 - 163,04; 17 - Câmara de ar 17.5.25 - UND - 12 - 279,00
- 3.348,00; 18 - Câmara de Ar 1000X20 - UND - 140 - 81,25 - 11.375,00; 21 - Câmara 750X16 - UND - 72 - 62,90 - 4.528,80. Total R$ 545.318,84.
Empresa: Regivania Cavalcante Lacerda. Endereço: AV Jornalista Maria Ines Pires de Saboia, 72, Liberdade, Independência/CE CEP: 63.640-000. CNPJ
Nº: 10.820.583/0001-50. Valor Global: R$ 5.062,80 (cinco mil sessenta e dois reais e oitenta centavos). Relação por: Item - Especificação - UND - Qtd Total
- Vr. Unt (R$) - Vr. Total (R$); 16 - Camara de ar KM 24 - UND - 12 - 204,90 - 2.458,80; 19 - Câmara de Ar 12.5/80/18 - UND - 8 - 118,50 - 948,00; 22 -
Protetor 750X16 - UND - 72 - 23,00 - 1.656,00. Total: R$ 5.062,80. Empresa: Rilami Ferreira da Silva. Endereço: Rua Doutor Justa Araújo, 1150, Itaperi,
Fortaleza/CE – CEP: 60.714-100 CNPJ Nº: 26.601.949/0001-30. Valor Global: R$ 39.592,80 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta
centavos). Item - 20; Especificação - Pneu 750X16; UND - UND; QTD Total - 72; Vr. Unt- R$ 549,90; Vr. Total - R$ 39.592,80. Total: R$ 39.592,80.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Habilitação - Concorrência Nº 2019.04.25.001. Objeto: Registro
de Preços visando a futura locação de veículos destinados a atender as necessidades da Secretaria de Governo e demais participantes do Município de São
Gonçalo do Amarante, conforme Termo de Referência. A Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados, que após a análise e verificação da
documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Antonio Jaime Sobreira de Lima EIRELI – ME, CNPJ: 05.214.899/0001-69;
Fortautos Loc. de Veiculos e Serv. EIRELI - EPP, CNPJ: 11.793.757/0001-04; LC Construções, Locações e Serv. EIRELI – ME, CNPJ: 16.779.292/0001
– 42; Brasel Transp. Loc. de Veiculos LTDA, CNPJ: 15.410.425/0001 – 46; FC Marcelino Locação EIRELI, CNPJ: 07.533.656/0001 – 19; AV Transportes
e Loc. EIRELI – EPP, CNPJ: 13.892.811/0001-96; Amil Empreendimentos e Serviços EIRELI – ME, CNPJ: 08.703.014/0001-83; Servlok Serviços e
Locações, CNPJ: 19.007.717/0001-93; FG Mendonça Serv. e Construções EIRELI – ME, CNPJ: 13.281.294/0001-19; Yellow River Empreendimentos
EIRELI – EPP, CNPJ: 17.876.218/0001-07; G3 Neto Serv. EIRELI – EPP, CNPJ: 11.305.235/0001-08. E inabilitar as seguintes proponentes: Alfa Locações
EIRELI, CNPJ: 07.125.539/0001-16 (Descumpriu o edital no item 4.6.1); P G L Serviços, Locações e Construções EIRELI – ME, CNPJ: 08.563.328/0001-
28 (Descumpriu o edital no item 4.5.2); MV & R Locação e Construção EIRELI, CNPJ: 19.732.744/0001-35(Descumpriu o edital no item 4.5.1); Gonçalves
Locação Transporte e Construção EIRELI – ME, CNPJ: 16.776.846/0001-58(Descumpriu o edital nos itens 4.4.6 e 4.9.1); J P Serviços e Locações
EIRELI, CNPJ: 29.421.455/0001-27(Descumpriu o edital no item 4.5.1); LR Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 26.287.364/0001-98( Descumpriu
o edital nos itens 4.4.7 e 4.4.2); Brazil transportes e Locação EIRELI, CNPJ: 32.074.902/0001-69 (Descumpriu o edital nos itens 4.4.3, 4.7.1 e 4.7.2); R
A de Sousa Construtora EIRELI – ME, CNPJ: 23.865.623/0001-22 (Descumpriu o edital no item 4.3.2); Interativa Locações & Serviços EIRELI, CNPJ:
09.363.822/0001-01(Descumpriu o edital nos itens 4.4.5 e 4.9.1); S2 Transportes e Serviços EIRELI, CNPJ: 05.896.694/0001-00 (Descumpriu o edital no
item 4.5.1). Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, na forma do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, para interposição de recurso
referente à fase de habilitação. Ressaltamos que no caso de não haver interposição de recurso no prazo legal, ficam os interessados cientes que a data de
abertura dos envelopes de proposta de preços será em 27 de junho de 2019 (quinta-feira) às 15:00 (quinze horas), no endereço citado no aviso de licitação.
São Gonçalo do Amarante, 17 de Junho de 2019. Rodrigo Braga Souza - Presidente da Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº114 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019
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