DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 19 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 010 DE 18 DE JUNHO DE 2019. 
 
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades 
municipais e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município, 
  
Considerando que o dia 20 de junho (quinta-feira) é feriado de Corpus 
Christi; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições internas e 
externas da Prefeitura Municipal de Altaneira, no dia 21 de junho de 
2019, sexta-feira, ressalvados os serviços e as atividades consideradas 
de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo 
urbano e Segurança Pública. 
Parágrafo único. Este Decreto não se aplica às atividades da Secretaria 
Municipal de Educação e suas unidades escolares, por terem 
calendário anual próprio com vistas a atingir 200 dias letivos por ano. 
  
Art. 2º. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de junho de 2019. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:5AF379A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 008/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019. 
 
DECRETO Nº 008/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019. 
  
DECLARA 
SITUAÇÃO 
ANORMAL, 
CARACTERIZADA 
COMO 
SITUAÇÃO 
DE 
EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO 
AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 
1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Senhor Francisco Evandro Arrais de Almeida, Prefeito do 
Município de Antonina do Norte-CE, localizado no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, inciso VI da 
Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, 
de 1º de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 
02 de junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012. 
  
CONSIDERANDO: 
  
I – Que o desastre decorreu da escassez de chuva entre os anos de 
2012 a 2015 e mesmo após as chuvas ocorridas entre janeiro a abril do 
corrente ano no município não foi possível ocorrer a recarga dos 
mananciais, já que no período considerado como quadra chuvosa no 
município choveu apenas 523mm, conforme dados da fundação 
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), 
registrando em um único pluviômetro instalado na Sede do 
Município, portanto chuvas localizadas em pontos específicos, 
afetadas, principalmente os Distritos Tabuleiro dos Mendes, 
Distrito de Várzea Nova e área rural do distrito sede.  
  
II- Que em decorrência dos danos humanos e ambientais a população 
ficou dependente do abastecimento de água potável por meio de 
carros pipas, já que as fontes de coleta d´agua exauriram-se;