DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219

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DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE
JUNHO 2019, NA FORMA PREVISTA EM LEI E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e com amparos nos comandos normativos
constitucionais da Carta Republicana e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOa necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia em que se comemora o dia
do Padroeiro do Município, Santo Antônio;

DECRETA:
Art. 1º– Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 13 de junho
de 2019, em virtude da comemoração do dia de Santo Antônio,
Padroeiro Municipal.
Art. 2º– O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data
mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da
Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou
plantão.
Art. 3º– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte-CE, em 07 de
junho de 2019.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D5249F29

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 011/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

DECRETO N° 011/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

REGULAMENTA
O
PISO
DA
GUARDA
MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDOa necessidade de regulamentar o piso salarial da
Guarda Civil Municipal de Antonina do Norte (Lei nº 500/2018);
DECRETA:
Art. 1º– Fica estabelecido o piso salarial da Guarda Civil Municipal
nos moldes da Lei Lei Municipal nº500/2018, no valor de R$ 1.074,00
(um mil e setenta e quatro reais).
Art. 2º– As despesas decorrentes da deste decreto ocorrerão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte-CE, em 10 de
junho de 2019.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:8F3200D4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 85/2019

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 085/2019

Aratuba, 13 de junho de 2019.

Nomeia o Conselho Municipal de Turismo e Cultura
do Município de Aratuba e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, considerando as prerrogativas da Lei
Municipal Nº 227/2005, que cria o Conselho Municipal de Cultura e
Turismo de Aratuba;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que compõem o Conselho Municipal de
Turismo e Cultura de Aratuba, conforme os seguimentos abaixo
especificados:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Nº NOME
FUNÇÃO REPRESENTAÇÃO
01 TEREZA EMANUELA PAZ MARTINS
Titular
Secretaria de Turismo Cultura
02 JOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA
Suplente
Secretaria de Turismo Cultura
03 LUIZ JEFFERSON DA SILVA FERREIRA
Titular
Secretaria de Educação Básica
04 MARIA ELIZANGELA SOUZA PAIVA
Suplente
Secretaria de Educação Básica
05 VIRLANDA MONTEIRA LIMA
Titular
Secretaria de Assistência Social
06 MARIA ANTONIETA DA SILVA PEREIRA
Suplente
Secretaria de Assistência Social
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Nº NOME
FUNÇÃO REPRESENTAÇÃO
01 EVÂNIA MARIA LIMA DA SILVA
Titular
Comunidade Indígena
02 ANTÔNIO NILTON GOMES DOS SANTOS
Suplente
Comunidade Indígena
03 FRANCISCA LOURENA TAVARES DA SILVA
Titular
Artistas
04 NAYANE DA SILVA MARTINS
Suplente
Artistas
05 FRANCISCA ROSILANGE DOS SANTOS CANUTO Titular
Hotelaria e Restaurantes
06 MARIA ELOMAR SANTANA DA SILVA
Suplente
Hotelaria e Restaurantes

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE - SE PUBLIQUE - SE CUMPRA – SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13
(treze) dias do mês de junho de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:711417F8

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO Nº
1006.01/2019 - 001.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO nº 1006.01/2019
- 001. PARTES: o Município de Aratuba, através da SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO BÁSICA e o Contratado THARGUS DE
ALMEIDA PINHO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
E CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA
FAZER
UMA
ANÁLISE
DOS
SERVIÇOS
E
OBRAS
VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do art. 24, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta)
dias a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
6.200,00
(Seis
mil
e
duzentos
reais).
SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE:
Shirlene
Maria
Leitão
Botelho
–
CPF:
435.250.673-72. CONTRATADO: THARGUS DE ALMEIDA
PINHO, C.P.F. Nº 043.292.893-69.

Aratuba, 10 de Junho de 2019.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:FF92B263

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DO
CONTRATO Nº. 040201/2019.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO INSTRUMENTO DO CONTRATO Nº. 040201/2019. OBJETO: