DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2219 
 
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PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu-Ce, 31 de Maio de 2019.  
  
Fone: (88) 99203-6169. E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:B4F88B60 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: F. A. A. da 
Silva - ME, com sede a Rua Sófocles Lima Verde, N° 372, Esplanada 
II, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.332.336/0001-29, 
neste ato representado pelo senhor Francisco Adalberto Alves da 
Silva, Empresário Individual, a realizar conforme discrimina: 
  
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação sob o Nº. 2019.05.29.05-
PMI/SEAP, art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, atualizado pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de 
Junho 
de 
2018. 
Contrato 
N°: 
2019.05.31.03-PMI/SEAP. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.810.468/0001-90. Objeto: Contratação de serviços de 
manutenção preventiva de centrais de ar, com complemento de gás 
refrigerante e troca de peças, conforme quantidades e especificações 
constantes no termo de referência. Valor Contratual: R$ 3.731,00 
(três mil setecentos e trinta e um reais). Data de Assinatura: 31 de 
Maio de 2019. Vigência: 90 (noventa) dias, até 29 de agosto de 2019, 
a contar da data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 
1401-20.122.0058.2.100 (Manutenção das Atividades Adm. da 
Secretaria de Agricultura e Pecuária). Elemento de Despesa nº: 
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). 
Signatário: Francisco Rodrigues de Araújo (Secretário Municipal).  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-Ce, 31 de Maio de 2019.  
  
Fone: (88) 99203-6169. E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com  
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8D435A55 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
DECRETO Nº. 31, DE 18 DE JUNHO DE 2019. 
 
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO OS 
EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 
2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, 
bem como pela Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 20 de junho de 2019, quinta-
feira, data consagrada às comemorações de CORPUS CHRISTI; e, 
  
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 21 
de junho de 2019, em sua normalidade, seria contraproducente, 
  
DECRETA 
  
Art. 
1º - 
Fica decretado de 
ponto 
facultativo, 
para os 
servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Municipal Direta e Indireta, os expedientes dos dias 20 e 21 
de junho de 2019, respeitando os serviços de utilidade pública. 
  
Art. 2º - Nos expedientes dispostos neste Decreto serão normalmente 
assegurados o abastecimento de água, o atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, de trânsito, da limpeza 
pública e outros congêneres de caráter inadiável. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 18 de junho de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:11CF5723 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2019.05.14.03-PMI-SESA 
 
Vimos por meio desta, na pessoa da Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-CE, a senhora Maria 
Marlene Sena Custodio da Costa, no uso de suas atribuições legais, 
e, considerando haver à Comissão de Licitação cumprido todas as 
exigências legais, como também análise e parecer emitido pela 
Procuradoria deste município, todos parte integrante e complementar 
do presente processo de Licitação na Modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2019.05.14.03-PMI-SESA, cujo objeto é o Registro de Preços para 
futuro e eventual fornecimento de peças novas originais, peças de 
primeira linha de montagem e prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, para veículos leves e pesados, 
para a frota da Prefeitura Municipal de Iguatu / Secretaria 
Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência, anexo I, 
HOMOLOGA o presente processo administrativo de licitação, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: L. M. 
DE LIMA PEREIRA-ME, na Av. Sabino Antunes da Silva, nº 02, 
Cohabs, Cep.: 63.504-550, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ Nº 
05.787.388/0001-36, neste ato representado pelo senhor José Erivaldo 
Pereira, inscrito no CPF sob Nº 307.710.053-34 e RG Nº 74591484 
SSP-CE. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:9D7E05F8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº 2019.05.27.13-
PMI-SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. CONTRATANTE: 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – CNPJ 
Nº. 11.979.908/0001-05. CONTRATADA: RACHEL FERREIRA 
GONÇALVES-ME, 
CNPJ 
N.º 
07.775.876/0001-59. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 E A 
LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2019.04.10.02-PMI-SESA. TIPO: 
MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
FARDAMENTO 
E 
ROUPARIA, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
41.680,00 
(QUARENTA 
E 
UM 
MIL 
E 
SEISCENTOS E OITENTA REAIS). DAS DOTAÇÕES E 
RECURSO: 
Nº 
0601-10.122.0004.2.014, 
Nº 
0601-
10.301.0005.2.016, 
Nº 
0601-10.301.0005.2.019, 
Nº 
0601-
10.302.0008.2.022, 
Nº 
0601-10.302.0008.2.023, 
Nº 
0601-
10.305.0009.2.027 E 0610-10.305.0009.2.026, NO ELEMENTO DE 
DESPESA: Nº 3.3.90.30.00. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO