DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2219 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de junho de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:588BC4D1 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0606002/19-GP DE 06 DE JUNHO DE 2019 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências:  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
004/2001 de 21 de maio de 2001, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. JOÃO FRANCISCO NETO JÚNIOR, 
portador do RG nº 2008718446-4 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
074.490.223-11, 
do 
cargo 
comissionado 
de 
Assistente 
de 
Coordenação, código CDA-01. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de junho de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:738AD232 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1806001/19-GP DE 18 DE JUNHO DE 2019 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o requerimento do Servidor abaixo identificado, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. JANIELE PEREIRA DA 
SILVA SOUSA, Servidora Efetiva portadora do RG Nº 20074257077 
SSP/CE e CPF nº 062.783.263-61, do cargo de PROFESSOR II, 
matrícula nº 14867. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 18 de Junho de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:6BD3198B 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1806002/19-GP DE 18 DE JUNHO DE 2019 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Diretor da 
Unidade Escolar, e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de servidor efetivo para responder 
pela Direção da Escola Municipal da Rede Pública do Município de 
Jardim-CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR, a servidora efetiva abaixo relacionada para 
responder pela função de Diretora de Unidade Escolar da respectiva 
unidade, sem ônus ao erário. 
  
- ESCOLA: EEIEF MONSENHOR ALCÂNTARA 
LOCALIDADE: DISTRITO DE JARDIM MIRIM 
DIRETORA: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA 
CPF: 048.212.514-42 
RG: 99099083620 SSP/CE 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 18 de junho de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:CD2C9F09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 
21 DE JUNHO DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066 
  
Decreto nº 22, de 18 de junho de 2019 
  
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
junho de 2019 em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal e dá outras 
providências 
  
O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque, 
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando que; 
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração 
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, 
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) a manutenção dos expedientes do dia 21 de junho de 2019, sexta-
feira, em sua normalidade, seria contraproducente; 
3) há previsão de feriado nacional de Corpus Christi na Lei Nacional 
nº 7.765, de 11 de maio de 1989; 
4) o art. 10, da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou 
atividades considerados essenciais; 
5) o art. 22, do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados 
a fornecer serviços, quanto aos essenciais, de forma contínua; 
Resolve: 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no Município de Massapê, o 
dia 21/06/2019.