DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

Objeto........................: Contratação de serviços de apresentação
musicais para eventos do município de Jaguaretama-CE.

Contratado.................: FRANCISCO VICTOR HUGO DA SILVA,
com o valor total de R$ 8.400,00(Oito Mil, Quatrocentos Reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificado pelo(a) Sr(a)
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO, Secretaria de Governo e
Gestão.

JAGUARETAMA - CE, 06 de Junho de 2019

JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretario de Governo e Gestão
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:0488AE14

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2019061301-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº 2019061301-SEIN, Objeto:
contratação da prestação de serviços para conservação e manutenção
do sistema viário e de esgoto da sede do município de Jaguaretama-
CE, a comissão de licitação comunica aos interessados que a sessão de
recebimento dos envelopes será dia 08/07/2019 ás 09h:00mim, na sala
da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão
Gonçalves, 185, maiores informações tel. (88) 3576-1305, email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br

Jaguaretama-CE, 18 de Junho de 2019.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente CPL.
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:BD59A1D7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE
EDITAL DOS PROCESSOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº
001/2017 E 002/2017 DE JARDIM-CE.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
Nº
001/2017
PARA
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIDORES
TEMPORÁRIOS PARA ATENDER SERVIÇOS
PÚBLICOS
ESSENCIAIS
INERENTES
A
SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E PROCESSO
SELETIVO Nº 002/2017 PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
PROFESSORES
E
AUXILIARES
DE
SALA/MEDIADOR
DE
APREDINZAGEM
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, no uso de suas atribuições legais, e a vista do
inteiro teor dos Processos Seletivos Simplificados n° 001/2017 e
002/2017,

CONSIDERANDO, a essencialidade do serviço de Assistência
Social e de Educação;

CONSIDERANDO, que a via ordinária de ingresso no serviço
público deve se dar por meio de Concurso Público, nos termos do
inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o Termo de Ajustamento
de Conduta nº 01/2019 firmado entre esta Municipalidade e o
Ministério Público do estado do Ceará objetivando a realização de
Concurso Público para os cargos ofertados nos Processos Seletivos
Simplificados n° 001/2017 e 002/2017;

CONSIDERANDO, que a contratação temporária somente tem
cabimento quando demonstrado caso de necessidade temporária de
excepcional interesse público, conforme preceitua o inciso IX do art.
37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Torna público a prorrogação do prazo de validade dos editais
nº 001/2017 - Seleção Simplificada para contratação de servidores
temporários para atender serviços públicos essenciais inerentes a
Secretária de Ação Social e Processo Seletivo nº 002/2017 – seleção
Simplificada para contratação temporária de professores e auxiliares
de sala/mediador de aprendizagem, pelo prazo de 12(doze) meses.

Art. 2º. No caso de homologação de Concurso público e Convocação
dos aprovados, o presente será extinto automaticamente.

Art. 3º. Durante a nova vigência do prazo de validade dos Processos
Seletivos Simplificados, em havendo a necessidade de substituição
dos aprovados ou de novas convocações, serão chamados os
aprovados na seleção, conforme a lista de classificação homologada,
dentro da quantidade de vagas estabelecidas no respectivos editais,
observados os limites de gastos com pessoal e o interesse da
administração pública.

Art. 4º. O Prefeito Municipal de Jardim/CE a qualquer momento, por
decisão motivada e justificada, poderá anular ou revogar os processos
seletivos Simplificados Editais nº 001/2017 e 002/2017, no todo ou
em parte;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de Junho de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES
Secretária de Educação
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:A8FAD178

GABINETE
PORTARIA Nº 0306002/19-GP DE 03 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor, para a
função que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, o servidor EDIVANDE SOUSA PEREIRA,
Servidor Comissionado portador do RG Nº 99099086971 SSP/CE e
CPF nº 901.223.133-72, como responsável pelo Almoxarifado da
Prefeitura Municipal de Jardim, em substituição do atual
responsável, EDILSON CHAGAS CONRADO, que encontra-se de
férias.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.