DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219
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Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou
atividades considerados essenciais, assim definidos:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de
energia elétrica, gás e combustíveis;
II – assistência médica e hospitalar;
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV – funerários;
V – transporte coletivo;
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – telecomunicações;
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o que houver em contrário.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
18 (dezoito) dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove (2019).
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:CF2C22ED
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
03061901EDUC
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
03061901EDUC. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2019EDUC – PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: Contratação dos serviços de transporte de alunos da Rede
Pública do município de Mombaça, para alunos do Ensino Médio.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fontes de Recurso(s):
SECRETARIA:
EDUCAÇÃO
-
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
1003.12.361.0030.2.041.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.36.00
-
FONTE
DE
RECURSOS:
TRANSFERÊNCIA
DO
FUNDEB
40%.
VALOR
DO
CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 3.360,00 (três mil
e trezentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de
assinatura do contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019.
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA
SILVA
–
Secretária
de
Educação.
ASSINA
PELO
(A)
CONTRATADO (A): ANDRÉA CAVALCANTE MENDES.
MOMBAÇA - CE, 03 de junho de 2019.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:993E309F
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
03061902EDUC
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
03061902EDUC. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2019EDUC – PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: Contratação dos serviços de transporte de alunos da Rede
Pública do município de Mombaça, para alunos do Ensino Médio.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fontes de Recurso(s):
SECRETARIA:
EDUCAÇÃO
-
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
1003.12.361.0030.2.041.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.36.00
-
FONTE
DE
RECURSOS:
TRANSFERÊNCIA
DO
FUNDEB
40%.
VALOR
DO
CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 3.255,00 (três mil
e duzentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da
data de assinatura do contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de
2019.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
HELENA
DE
OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO (A)
CONTRATADO (A): ANA LÚCIA GERMANO COSTA.
MOMBAÇA - CE, 03 de junho de 2019.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:45F0DE01
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
03061903EDUC
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
03061903EDUC. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2019EDUC – PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: Contratação dos serviços de transporte de alunos da Rede
Pública do município de Mombaça, para alunos do Ensino Médio.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fontes de Recurso(s):
SECRETARIA:
EDUCAÇÃO
-
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
1003.12.361.0030.2.041.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.36.00
-
FONTE
DE
RECURSOS:
TRANSFERÊNCIA
DO
FUNDEB
40%.
VALOR
DO
CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 3.220,00 (três mil
e duzentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de
assinatura do contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019.
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA
SILVA
–
Secretária
de
Educação.
ASSINA
PELO
(A)
CONTRATADO (A): MARINETE DA SILVA LIMA.
MOMBAÇA - CE, 03 de junho de 2019.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E3BFB10F
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
03061904EDUC
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
03061904EDUC. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2019EDUC – PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: Contratação dos serviços de transporte de alunos da Rede
Pública do município de Mombaça, para alunos do Ensino Médio.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fontes de Recurso(s):
SECRETARIA:
EDUCAÇÃO
-
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
1003.12.361.0030.2.041.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.36.00
-
FONTE
DE
RECURSOS:
TRANSFERÊNCIA
DO
FUNDEB
40%.
VALOR
DO
CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 3.360,00 (três mil
e trezentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de
assinatura do contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019.
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA
SILVA
–
Secretária
de
Educação.
ASSINA
PELO
(A)
CONTRATADO (A): EUDENES DE LIMA OLIVEIRA.
MOMBAÇA - CE, 03 de junho de 2019.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:3FC7534C
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
03061905EDUC
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
03061905EDUC. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2019EDUC – PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: Contratação dos serviços de transporte de alunos da Rede
Pública do município de Mombaça, para alunos do Ensino Médio.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fontes de Recurso(s):
SECRETARIA:
EDUCAÇÃO
-
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
1003.12.361.0030.2.041.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.36.00
-
FONTE
DE
RECURSOS:
TRANSFERÊNCIA
DO
FUNDEB
40%.
VALOR
DO
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