DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219

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ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes;
- Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de
quitação com as obrigações eleitorais;
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
- Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;
- Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e
cartão de vacinação dos menores de 14 anos;
- Xerox autenticada do comprovante de residência atual;
- Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para
o cargo a ser ocupado;
- Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante
de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de
Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de
situação de regularidade do profissional;
- Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria
exigida para o cargo;
- Xerox de comprovante de conta bancária;
- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída
pela declaração de imposto de renda;
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo
não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e
Federal que gere impedimento legal;
- Dados para contato: número de telefone e email;
- Certidão de antecedentes

ANEXO III

EXAMES LABORATORIAIS

- Grupo Sanguíneo/Rh
- Glicemia jejum
- Colesterol
- Triglicérides
- TGO
- TGP
- Creatinina
- Sumário de urina
- Parasitológico de fezes
-
Avaliação
Otorrinolaringológica,
com
resultado
de
VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes)
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:7AD341C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 051, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

DECRETO No. 51, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao
orçamento da prefeitura e da outras providências.

O(a) Prefeito(a) ITALO BRITO ALENCAR ALVES , no uso de suas
atribuições legais e, de conformidade com o que preceitua a Lei No.
823.
DECRETA:
Art. 1o. - Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município
para
o
corrente
exercício
financeiro,
credito
adicional
SUPLEMENTAR no valor de R$ 80.000,00 ( Oitenta mil reais ) para
a(s) seguinte(s) dotação(ões) :

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
01.06.06.13.392.307.2 220 1 01 - 3.3.90.39.00
80.000,00
TOTAL ORGÃO:
80.000,00
TOTAL
80.000,00

Art. 2o. - Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA
DOTAÇÃO.

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
01.06.06.13.695.536.1 109 1 18 - 4.4.90.51.00
10.000,00
01.06.06.15.695.536.1 107 1 18 - 4.4.90.51.00
35.000,00
01.06.06.27.812.616.1 106 1 18 - 4.4.90.51.00
35.000,00
TOTAL ORGÃO:
80.000,00
TOTAL
80.000,00

Art. 3o. - Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 18 DE
JUNHO DE 2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:64671F38

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 050/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a suspensão da cobrança do preço
público da coleta de lixo especial instituído pelo
decreto nº 07/2017.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O ART. 64 DA LEI
ORGANICA
MUNICIPAL,
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO
MUNICIAPAL LEI COMPLEMENTAR 01/2002 E DEMAIS
DISPOSITIVOS LEGAIS COMPLEMENTARES.

DECRETA:

Art.1°. Fica suspensa provisoriamente, diante da situação de
anormalidade administrativa estabelecida no decreto 43/2019, a
cobrança do preço público referente aos serviços de coleta de lixo
especial contido no decreto 07/2017 em seu Art. 1º, V.

§1º. A suspensão se dará pelo período de 15 dias a contar da
publicação deste decreto.

§2º Poderá a presente suspensão ser prorrogada por igual período por
uma única vez.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO EM 18 JUNHO DE 2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:9A3C70F8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE
JUNHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial o que preconiza no Art. 64, Inciso IV da Lei Orgânica do
Município,

CONSIDERANDO, que dia 20 de junho de 2019 é Feriado Nacional
de Corpus Christi, e por fim, a necessidade de se decretar por ato